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quarta-feira, 10 de julho de 2013
A um passo do aborto
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segunda-feira, 10 de dezembro de 2012
Apostasía! Não parece com o que estamos vivendo hoje em dia?
O Santo Padre Pio de Pietralcina (Itália) que
possuía as Santas Chagas de Jesus, disse em visão a um irmão (Padre):
“Escutai, almas consagradas! A hora é grave, muito grave e vós sereis
os primeiros a serem arrebatados pela tempestade, porque é por vós, por
vosso intermédio, que vêm tantos males ao mundo. Inflame-vos de amor
por Deus o pensamento contínuo da sua onipotência, para que vivais
neste mundo a vida do Céu. Que os fiéis se lembrem disto: “faça-se nas paróquias ao menos em particular, uma hora santa, toda as quintas-feiras, pela santificação dos Sacerdotes”.
São Gregório Magno: “A
Igreja, nos últimos tempos, será espoliada da sua virtude. O espírito
profético esconder-se-á, não mais terá a graça de curar, terá diminuta a
graça da abstinência, o ensino esvair-se-á, reduzir-se-á, senão
desaparecerá de todo o poder dos prodígios e dos milagres. Para o anticristo está se preparando um exército de sacerdotes apóstatas”.
Em 1938, Nosso Senhor Jesus Cristo, em uma de Suas manifestações à religiosa polonesa, Santa Faustina Kowalska (canonizada em 2000), assim disse: “Amo
a Polônia de maneira especial e se ela for obediente a Minha vontade,
Eu a elevarei em poder e santidade. Dela sairá a centelha* que
preparará o mundo para a Minha vinda derradeira”. (Diário, pág. 487, cad. VI, mensagem 1732). *Centelha: Karol Woytila, o Papa João Paulo II.
Garabandal (Espanha),
em Junho de 1963, Nossa Senhora em Aparição num pequeno vilarejo,
disse às Suas pequenas videntes (04 meninas de 9 a 11 anos), após a
morte do então Papa João XXIII: “Depois deste que acaba de morrer, só restam mais três (03), e então será o fim dos tempos…” Obs.: Vieram Paulo VI, João Paulo I e agora João Paulo II.
Santa Brígida,
da Suécia, foi uma das mais conhecidas Santas da Idade Média. Fundou a
Ordem das Religiosas de São Salvador. Referindo-se aos Últimos Tempos,
disse: “40 anos antes do ano 2000, o demônio será deixado solto, por um tempo. Um sinal dos eventos que marcarão o fim dos tempos”, continua Santa Brígida, “será:
Os sacerdotes deixarão de usar hábito santo e se vestirão como pessoas
comuns; as mulheres se vestirão como os homens e os homens como as
mulheres”. “…Esta é a hora de Satanás, que tem a infame intenção de
destruir a Minha Criação. Grita, a alta voz, Minha filha, porque esse
dia está próximo e Satanás apressa-se a devastar nação a nação. O Meu
Coração está despedaçado…”
Ana Catarina Emmerich (1774 -1824), freira alemã estigmatizada, teve a seguinte visão dos nossos dias: “Os
demolidores levavam grandes pedaços; eram em grande número, sectários e
apóstatas. Em seu trabalho seguiam “certas” ordens e “certas” regras”; disse mais: “Vi,
com horror, que entre eles havia também sacerdotes católicos… Vi o
Papa em oração, rodeado de falsos amigos, que, com freqüência, faziam o
contrário do que ele ordenava”. – “O mundo se converterá, quando houver respeito na casa de Deus, a Igreja”.
Em La Salette, França, aparição reconhecida e aprovada pela Igreja em 1851.
Disse Nossa Senhora à Confidente Melanie Calvat, em 1846: Os sacerdotes, ministros de Meu Filho, por causa de sua má vida, pelas suas irreverências e pela sua impiedade ao celebrar os santos mistérios, pelo amor ao dinheiro, amor às honras e prazeres, converteram-se em “cloacas de impureza”. Sim os Sacerdotes provocam a vingança e a vingança pende sobre suas cabeças. Ai dos Sacerdotes e pessoas consagradas a Deus que, pelas suas infidelidades e más vidas, crucificam Meu filho de novo!
Disse Nossa Senhora à Confidente Melanie Calvat, em 1846: Os sacerdotes, ministros de Meu Filho, por causa de sua má vida, pelas suas irreverências e pela sua impiedade ao celebrar os santos mistérios, pelo amor ao dinheiro, amor às honras e prazeres, converteram-se em “cloacas de impureza”. Sim os Sacerdotes provocam a vingança e a vingança pende sobre suas cabeças. Ai dos Sacerdotes e pessoas consagradas a Deus que, pelas suas infidelidades e más vidas, crucificam Meu filho de novo!
Apostasia sinal do fim!
Apostasia
é a rejeição total da fé cristã por parte de uma pessoa batizada. A
heresia é a negação de uma ou outra verdade da fé.
São Paulo Apóstolo adverte ardentemente que a segunda vinda de Nosso Senhor Jesus Cristo será precedida por uma grande apostasia mundial.
“Não vos deixes enganar de modo algum por pessoa alguma; porque deve vir primeiro a apostasia” (2 Ts 2,1-3).
“O Espírito diz expressamente que nos últimos tempos alguns renegarão a fé, dando atenção a espíritos sedutores e a doutrinas demoníacas” (1 Tm 4,1.2).
O Rei Antíoco Epifanes mandou seus oficiais para disseminarem a apostasia entre todos os seus súditos; por causa disso, muitos gentios e até judeus abandonaram as suas religiões e aceitaram a ordens do rei (1Mac 2,19).
Entretanto, Matatias, sua família e alguns poucos se recusaram a se desviar de sua religião um mínimo que fosse: “Nem pra direita, nem para a esquerda” (1Mac 2,22). Conseqüentemente, eles foram obrigados a fugir para as montanhas, deixando para trás tudo o que possuíam (1Mac 1,28-29).
Conosco também acontece a mesma coisa: nós estamos sempre sendo tentados a abandonar a nossa fé, devido à apostasia que enfrentamos com a chegada do final dos tempos (2 Ts 2,3). Para mantermos a fé como fizeram Matatias e os seus, nós devemos nos agarras firmemente a Jesus Cristo, nossa Rocha (1Cor 3,11), e comprometermos totalmente nossas vidas com Ele. Além disso, nós devemos caminhar na comunhão eucarística, na fé e na unção do Espírito Santo e aceitar autoridade da Igreja, através da Sagrada Escritura, da Sagrada Tradição e do Sagrado Magistério. Por último, mas não menos importantes, devemos compartilhar, fervorosamente, a nossa fé com os nossos irmãos. Se fizemos tudo isso seremos capazes de manter firme a nossa fé, não importando as tentações e pressões que viermos a sofrer.
O grande poder total da apostasia será na era do Anticristo, do seu principal intermediário o falso profeta, seus falsos apóstolos e a união com os mais importantes lideres religiosos do mundo inteiro. (2 Ts 2,1-10; Ap 13,1-18).
O grande trunfo e truque do Anticristo será reunir e unir todas as denominações protestantes vacilantes e seitas ao seu governo.
Aí os tais irão gritar de soberba e de triunfalismo exacerbado contra a Igreja Católica dizendo: “Agora somos unidos mais do que Roma e temos mais poder do que o Papa e podemos destruir o catolicismo”.
Só que eles vão esquecer pela cegueira do diabo (2 Cor 4,4) que a verdadeira Igreja Católica de Cristo com o seu papa verdadeiro não vão está sob essa era e nunca será vencida (Mt 16,18).
Disse Jesus “As minhas ovelhas escutam a minha voz, eu as conheço e elas me seguem; eu lhes dou a vida eterna e elas jamais perecerão, e ninguém as arrebatará de minha mão” (Jo 10, 27.28).
São Paulo Apóstolo adverte ardentemente que a segunda vinda de Nosso Senhor Jesus Cristo será precedida por uma grande apostasia mundial.
“Não vos deixes enganar de modo algum por pessoa alguma; porque deve vir primeiro a apostasia” (2 Ts 2,1-3).
“O Espírito diz expressamente que nos últimos tempos alguns renegarão a fé, dando atenção a espíritos sedutores e a doutrinas demoníacas” (1 Tm 4,1.2).
O Rei Antíoco Epifanes mandou seus oficiais para disseminarem a apostasia entre todos os seus súditos; por causa disso, muitos gentios e até judeus abandonaram as suas religiões e aceitaram a ordens do rei (1Mac 2,19).
Entretanto, Matatias, sua família e alguns poucos se recusaram a se desviar de sua religião um mínimo que fosse: “Nem pra direita, nem para a esquerda” (1Mac 2,22). Conseqüentemente, eles foram obrigados a fugir para as montanhas, deixando para trás tudo o que possuíam (1Mac 1,28-29).
Conosco também acontece a mesma coisa: nós estamos sempre sendo tentados a abandonar a nossa fé, devido à apostasia que enfrentamos com a chegada do final dos tempos (2 Ts 2,3). Para mantermos a fé como fizeram Matatias e os seus, nós devemos nos agarras firmemente a Jesus Cristo, nossa Rocha (1Cor 3,11), e comprometermos totalmente nossas vidas com Ele. Além disso, nós devemos caminhar na comunhão eucarística, na fé e na unção do Espírito Santo e aceitar autoridade da Igreja, através da Sagrada Escritura, da Sagrada Tradição e do Sagrado Magistério. Por último, mas não menos importantes, devemos compartilhar, fervorosamente, a nossa fé com os nossos irmãos. Se fizemos tudo isso seremos capazes de manter firme a nossa fé, não importando as tentações e pressões que viermos a sofrer.
O grande poder total da apostasia será na era do Anticristo, do seu principal intermediário o falso profeta, seus falsos apóstolos e a união com os mais importantes lideres religiosos do mundo inteiro. (2 Ts 2,1-10; Ap 13,1-18).
O grande trunfo e truque do Anticristo será reunir e unir todas as denominações protestantes vacilantes e seitas ao seu governo.
Aí os tais irão gritar de soberba e de triunfalismo exacerbado contra a Igreja Católica dizendo: “Agora somos unidos mais do que Roma e temos mais poder do que o Papa e podemos destruir o catolicismo”.
Só que eles vão esquecer pela cegueira do diabo (2 Cor 4,4) que a verdadeira Igreja Católica de Cristo com o seu papa verdadeiro não vão está sob essa era e nunca será vencida (Mt 16,18).
Disse Jesus “As minhas ovelhas escutam a minha voz, eu as conheço e elas me seguem; eu lhes dou a vida eterna e elas jamais perecerão, e ninguém as arrebatará de minha mão” (Jo 10, 27.28).
Pe. Inácio José do Vale
Especialista em Ciência Social da Religião
Professor e Pesquisador de Seitas
Especialista em Ciência Social da Religião
Professor e Pesquisador de Seitas
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terça-feira, 4 de dezembro de 2012
O Estado é laico ou ateísta? São duas coisas bem diferentes...
O laicismo do estado é falso porque nossa nação tem uma formação e uma origem profundamente cristã e o governo democrático é "do povo para o povo", ou nao é? Vivemos em um país majoritariamente cristão. Como é possível que uma menoria retire da grande maioria do povo brasileiro seus direitos e sua identidade?
É simples: Por causa da inércia da maioria. Já passou da hora da maioria reagir através das instituições e dos meios legais e fazer com que seja respeitado o seus direitos. ACORDA BRASIL!!! ACORDA POVO CRISTÃO!!!!!!
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domingo, 2 de dezembro de 2012
Caminhamos para a pedofilia e a bestialidade?
Nilo Fujimoto
(OBS: É isso que dá, quanto mais a humanidade caminha rumo à desobediencia a Deus e as suas leis, mais ela se afasta da sua humanidade, e se aproxima da natureza de seus caprichos!)
Chegamos ao paroxismo de maldades inauditas. Já assistimos a aprovação de um partido promotor da pedofilia na Holanda2 e o aparecimento de termos como “amor intergeneracional”3 para dar ares de legitimidade à pedofilia.
Mas, quando pensamos que já não
se poderia ofender mais a Deus, surge a ponta de um novo iceberg feito
de águas imundas. Leiam a notícia abaixo, que fala por si.
Quem não acredita no processo
revolucionário que faz da tolerância a palavra de ordem, um talismã para
alcançar a mudança das mentalidades, não percebeu nada dos verdadeiros
métodos e objetivos dos inimigos de Deus e dos homens.
Há ativistas que querem que a lei proteja a bestialidade? E tudo em nome da liberdade e da tolerância.
Alemanha tenta mudar lei que proibe sexo com animais
Ativistas pró-bestialidade prometem recorrer na Justiça se proibição fora provada: ‘Animais são mais fáceis de ser compreendidos do que mulheres’, diz defensor
BBC Brasil | 28/11/2012 11:14:27
A coalizão de partidos que
governa a Alemanha está tentando aprovar modificações na legislação do
país para proibir bestialidade – a prática de sexo com animais.
O comitê de agricultura do
Parlamento alemão está considerando emendas que estabelecem multas de
até 25 mil euros (mais de R$ 65 mil) para quem praticar bestialidade. A
votação final sobre o tema acontecerá no dia 14 de dezembro no
Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão.
A bestialidade foi legalizada na Alemanha em 1969 para casos em que o animal não seja maltratado “de forma significativa”. Esta lei era alvo de ativistas pró-direitos dos animais.
O diretor do comitê parlamentar
alemão, Hans-Michael Goldmann, disse ao jornal Tageszeitung que o
objetivo da nova lei é esclarecer quais práticas não são permitidas. “Com
esta proibição explícita, ficará mais fácil impor penas que melhorem a
proteção aos animais”, disse ele. O projeto de lei estabelece multas
para quem pratica “ações que não são da natureza das espécies”.
Alguns alemães são contrários à
mudança na lei. Um grupo de ativistas chamado Engajamento Zooófilo pela
Tolerância e Informação (Zeta, na sigla em alemão) diz que vai entrar
na Justiça contra a nova lei, caso ela seja aprovada.
“É impensável que qualquer ato sexual com animal seja punido, mesmo sem provas de que o animal tenha sido maltratado”,
disse Michael Kiok, diretor do Zeta. Para ele, os animais são capazes
de expressar de diversas formas o que gostam ou não gostam. “Nós vemos
animais como parceiros, e não apenas como meios para obter satisfação.
Nós não os obrigamos a fazer nada. Animais são mais fáceis de ser
compreendidos do que mulheres”, disse Kiok
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quarta-feira, 29 de agosto de 2012
MAIO DE 2012, A NOVA ESTRATÉGIA MUNDIAL DO ABORTO
Documento publicado pelo site:Padre Paulo Ricardo
APRESENTAÇÃO.
O governo brasileiro está na iminência de iniciar uma nova
política para promover o aborto no país. No entanto, as novas
medidas que estão sendo anunciadas são apenas o ponto de partida de um golpe
contra a vida humana, que começou a ser planejado há cerca de dez anos, para
desencadear, de um modo fulminante e simultâneo, o
estabelecimento da Cultura da Morte em toda a América Latina.
O objetivo deste documento é mostrar como, neste ano de 2012, a
Cultura da Morte pretende desencadear, internacionalmente, uma nova estratégia
para promover o aborto.
A promoção do aborto é um atentado criminoso contra o mais
fundamental dos direitos humanos. Promover o aborto é promover
o homicídio de vidas inocentes. Pela preservação da democracia, estude e
divulgue este documento.
24
de agosto de 2012
OBJETIVOS DESTE DOCUMENTO.
A implantação mundial do aborto segue uma agenda inaugurada em
1952, quando o mega-bilionário John Rockefeller III fundou, em Nova York, o Conselho
Populacional, com a finalidade de implementar políticas internacionais
de controle de crescimento populacional, hoje não apenas ainda em vigor como
também mais ativas do que naquela época.
Mas, ao mesmo tempo, mais do que apenas o controle demográfico,
estas políticas representam o início da instalação de uma nova ditadura mundial
que terá como base a destruição da distinção entre direitos humanos e
legislação positiva. Isto é o que se chama, comumente, de Cultura da Morte.
Um dos princípios básicos da democracia moderna está no
reconhecimento da diferença essencial entre os direitos humanos e a legislação
positiva, inclusive a legislação constitucional. Uma vez que esta diferença
seja abolida, estarão instalados os princípios de um estado totalitário, que
não reconhece a existência de direitos humanos anteriores à própria
constituição do Estado, que pode modificá-los e impô-los segundo seu próprio
arbítrio. A democracia somente pode ser florescer onde os direitos humanos
sejam reconhecidos como tais por si mesmos, e não como concessão do governo,
como resultado do consenso dos legisladores, ou como fruto de uma decisão
popular tomada em plebiscito. A implantação do aborto não significa apenas um
avanço no controle do crescimento populacional, mas também o passo mais
decisivo para a transformação gradual dos direitos humanos em legislação
positiva. O efeito de uma legislação deste tipo, que está sendo introduzida de
caso pensado, será que outras mais terão que ser sucessivamente criadas para
justificar os erros das anteriores. Com isto, porém, estará virtualmente
instalada a destruição do ideal democrático e, pelo caráter internacional da
agenda que a impulsiona, inaugurada uma forma inteiramente nova de ditadura
global. 4
Os autores da Cultura
da Morte traçaram sua primeira grande estratégia em 1952,
por ocasião da fundação do Conselho Populacional, em Nova York, por iniciativa
de John Rockefeller III. A estratégia consistiu essencialmente na
disponibilização, em escala mundial, dos serviços de planejamento familiar e da
legalização do aborto.
A segunda estratégia iniciou-se em 1990 quando
a Fundação Ford criou, naquele ano, a política mundial dos direitos sexuais e
reprodutivos.
A terceira estratégia foi planejada, durante pelo
menos uma década, e foi concebida para produzir um resultado fulminante e
simultâneo em todos os países que, não obstante a primeira e a segunda
estratégias, atualmente continuam a recusar-se em aceitar a implantação
da Cultura da Morte. A nova estratégia consiste essencialmente em uma
falsa política de redução de danos e na implementação, dentro dos serviços já
existentes de planejamento familiar, de novos serviços de aborto seguro,
seguindo o mesmo esquema pelo qual os seus idealizadores implantaram, na última
década do século XX, em todo o mundo, a contracepção de emergência.
A descrição da origem, da evolução e do modo como se pretende
instalar esta terceira estratégia no Brasil e na América Latina é o principal
objeto deste documento.
O governo brasileiro é, no momento, um dos principais atores desta
infame agenda imposta desde o estrangeiro a todo o nosso continente. O povo
brasileiro é maciçamente contrário ao aborto. Os níveis de rejeição ao aborto
no Brasil são altíssimos e crescem ano após ano. Os dados do Ministério da
Saúde sugerem também que a própria prática do aborto tem diminuído, nos últimos
cinco anos, a taxas da ordem de 12% ao ano, a cada ano. Apesar deste quadro,
que o Brasil compartilha com vários outros países da América Espanhola, nosso
atual governo aparelhou vergonhosamente toda a estrutura pública para promover
o aborto como em nenhum outro país da América Latina.
Contrariando as promessas de governo da presidente Dilma Rousseff
que, para poder eleger-se em 2010, teve que prometer por escrito que nada
faria para promover o aborto no país, o governo brasileiro anunciou, em
junho de 2012, uma série de medidas que, sob a falsa aparência da redução de
danos, inaugurarão de fato uma nova política para promover o aborto no Brasil.
Segundo as novas medidas, apresentadas como se fossem uma política de origem
nacional, o governo não considera crime orientar uma mulher sobre como
praticar o aborto e está preparando um programa pelo qual o Sistema
de Saúde Brasileiro passará a orientar as mulheres sobre como
usar corretamente os métodos existentes para abortar. Além disso, o
Ministério da Saúde está também preparando uma cartilha para orientar as
mulheres que desejam abortar e uma nova Norma Técnica que servirá de
base para um programa de aconselhamento para mulheres que enfrentam uma
gravidez indesejada. Finalmente, o Ministério também está considerando liberar
a venda de remédios abortivos para o público. Todas estas medidas serão tomadas
independentemente do fato de que a lei estabeleça ou não que a prática do
aborto seja um crime.
Logo após o anúncio de tais medidas, os grupos que trabalham em
defesa da vida no Brasil denunciaram que a origem da nova política estava
claramente documentada no Diário Oficial da União. O periódico governamental
registrava que o Ministério da Saúde havia assinado, com a Fundação Oswaldo Cruz,
uma seqüência de cinco contratos, praticamente idênticos, datados de dezembro
de 2009, outubro de 2010, dezembro de 2010, dezembro de 2011 e janeiro de 2012,
para formar grupos de estudo sobre o aborto no Brasil. O primeiro dos contratos
da série menciona explicitamente que a finalidade do trabalho seria planejar
a legalização do aborto no Brasil. No final de 2011, o Diário Oficial
da União também menciona várias viagens de funcionários do Ministério da
Saúde ao exterior para participar de reuniões sobre estratégias e
processos em 5
andamento para melhorar o
acesso da população a medicamentos abortivos. O anúncio, em junho de 2012, da
nova política para o aborto do governo brasileiro, não seria nada mais do que o
resultado planejado destes contratos e destas viagens.
A reação não tardou a esperar. No final de junho de 2012 vinte e
sete deputados federais protocolaram os requerimentos RIC 2380/12 e RIC
2381/12, endereçados ao Ministério da Saúde do Brasil, solicitando a
apresentação de toda a documentação pertinente e das cópias completas dos cinco
contratos assinados pelo ministério, além dos relatórios de trabalho das
viagens empreendidas. O teor dos requerimentos pode ser lido nos seguintes
endereços do Congresso Nacional:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=549777
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=549778
Segundo informações do Congresso Nacional, a documentação
solicitada somente foi apresentada à Câmara na quarta feira, dia 22 de agosto.
O prazo de 30 dias, estabelecido por lei para o cumprimento da requisição, sob
pena de crime de responsabilidade, havia-se esgotado no dia 10 de agosto, sem
que o Ministério houvesse encaminhado qualquer satisfação aos parlamentares.
Até o momento em que este texto estava sendo redigido, não havia informações
disponíveis sobre o teor da documentação.
Mas, enquanto isto, em todo o continente, vários grupos em defesa
da vida, que se dedicam ao estudo destas questões, rastrearam a verdadeira
origem desta política. Os dados mostram que a nova iniciativa do Ministério da
Saúde brasileiro não se iniciou em 2009, nem partiu de brasileiros. Tratava-se
apenas do ponto de partida visível para desencadear uma nova estratégia, muito mais
ampla e ambiciosa, para a promoção do aborto. Os dados estão, no momento,
circulando entre os grupos que trabalham em defesa da vida. A história parece
iniciar-se em 2002, e trata-se, ao que tudo indica, do início da terceira
grande estratégia para implantar a Cultura da Morte a nível internacional, idealizada,
desta vez, principalmente para os países que resistem crescentemente à
implantação do aborto, em particular na América Latina.
A questão é gravíssima.
Pela preservação da democracia, estude
com atenção este documento. Divulgue-o para todos os seus conhecidos.
Para facilitar impressão, estudo e envio pela internet, uma cópia
deste documento pode ser encontrado, em arquivo pdf, neste endereço:
http://www.documentosepesquisas.com/maio2012.pdf
A promoção do aborto é um atentado criminoso contra o mais
fundamental dos direitos humanos. Promover o aborto é promover o homicídio de
vidas inocentes.
Como ficará visível neste texto, o problema transcende as
fronteiras individuais dos países e faz parte de um plano pesadamente
financiado por organizações internacionais que investem na promoção do aborto
em todo o mundo. Agora, mais do que nunca, estamos todos juntos, no mesmo
barco. 6
1. APRESENTAÇÃO.
Em junho de 2012 o Ministério da Saúde anunciou que estava
estudando a possibilidade de introduzir no Brasil serviços de aconselhamento às
gestantes que tencionam abortar, ensinando-as a praticar o aborto de modo
seguro. Uma norma técnica estaria sendo redigida para orientar o sistema de
saúde a prestar este tipo de assistência às mulheres, a venda de medicamentos
abortivos seria liberada nas farmácias e uma cartilha distribuída à população
mostrando como praticar o aborto.
Este documento, apoiado em diversas referências, contextualiza o
alcance destas afirmações do Ministério da Saúde do Brasil em uma perspectiva
histórica e internacional.
Para os que não dominam completamente o assunto, recomenda-se a
leitura integral do Relatório Reece, da Estratégia Ford de Direitos
Reprodutivos de 1990 e do Relatório de Trabalho da Fundação MacArthur no
Brasil, que podem ser encontrados nestes endereços:
Relatório
Reece, resumo em português:
http://www.documentosepesquisas.com/relatorioreece.pdf
Estratégia
Ford de Direitos Reprodutivos de 1990, resumo em português:
http://www.votopelavida.com/fundacaoford1990.pdf
Estratégia
Ford de Direitos Reprodutivos de 1990, original em inglês:
http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf
Lessons
Learned – o Relatório de trabalho da
FundaçãoMacArthur
no Brasil:
http://www.votopelavida.com/macarthurlessonslearned.pdf
Os demais documentos citados ao longo do texto poderão ser lidos
conforme a necessidade de aprofundamento do tema desenvolvido.
2. AS TRÊS ESTRATÉGIAS DA CULTURA DA
MORTE.
Tudo indica que estamos na iminência da inauguração de uma
terceira estratégia global para a implantação do aborto e da Cultura da Morte.
A primeira estratégia vigorou desde 1952 até 1990.
A segunda estratégia, ainda que em preparação desde meados dos
anos 70, foi inaugurada em 1990 e continua em execução nos países em que o
aborto já é legalizado.
A terceira estratégia, preparada desde 2002, pretende ter-se
inaugurado, a nível mundial, em maio de 2012, e deverá ser implementada nos
países que estão recusando a dobrar-se diante da Cultura da Morte. 7
(A) A
primeira estratégia: os serviços de planejamento familiar e a legalização do
aborto.
A primeira estratégia foi desenhada em 1952 quando John
Rockefeller III fundou o Population Council, a organização que,
juntamente com a Fundação Ford, com a qual se associou logo em seguida,
coordenou até 1990 o movimento de contenção do crescimento demográfico no
mundo.
A estratégia consistia em três etapas, cada uma das quais durou
pouco menos de uma década.
A primeira etapa foi o estabelecimento de uma rede mundial de
especialistas e centros de estudos de demografia, que pudesse dar apoio às
fases seguintes. George Martine, presidente da Associação Brasileira de Estudos
Populacionais, em um extenso documento intitulado “O papel dos organismos
internacionais na evolução dos estudos populacionais no Brasil”,
relata, na qualidade de testemunha ocular, o efeito que os recursos das
organizações Rockefeller tiveram no redirecionamento dos estudos demográficos
no Brasil a partir dos anos 50. O mesmo fenômeno ocorria simultaneamente, nos
cinco continentes, pelas mesmas causas, em vários outros países considerados
como estrategicamente relevantes:
“Na década de 50 imediatamente começaram a surgir recursos,
fundações, institutos e organismos internacionais, cada qual à sua maneira, a
combater a ameaça do rápido crescimento demográfico. O caudal dos que promoviam
o controle populacional foi sendo engrossado por gente poderosa como John D.
Rockefeller, o que acabou gerando uma cruzada mundial a favor da redução da
fecundidade. Foram inventados e apresentados, ad nauseam, vários modelinhos
destinados demonstrar ao mundo a desgraça que ocorreria se os países pobres não
conseguissem reduzir rapidamente o seu crescimento. Embora tenham aparecido,
imediatamente, sólidos argumentos econômicos que relativizavam as ameaças
preconizadas, esta segunda linha de argumentação nunca conseguiu neutralizar a
simplicidade atraente da tese controlista. Isto estimulou uma expansão muito rápida
de demografia. Ao longo das últimas décadas foram disponibilizados muito mais
recursos fáceis para trabalhar questões de população do que para analisar
outros temas sociais igualmente importantes como nutrição, delinqüência,
marginalidade, analfabetismo e outros. [...] Adicionalmente Rockefeller
forneceu recursos para a área de biologia reprodutiva no Brasil, cujos
principais beneficiários foram o Cemicamp, cuja figura central era Aníbal
Faúndes, e a Universidade Federal da Bahia, no centro coordenado por Elsimar
Coutinho”.
http://www.scielo.br/pdf/rbepop/v22n2/v22n2a04.pdf
A segunda etapa foi o estabelecimento de programas de planejamento
familiar nos países de terceiro mundo.
A terceira etapa consistiu em um lobby junto ao governo federal
dos Estados Unidos para que este reconhecesse o problema populacional mundial
como questão de segurança interna dos Estados Unidos. Os programas de
planejamento familiar, a esta altura já implantados em grande parte dos países
do terceiro mundo, serviriam de vitrine para fundamentar as exigências
apresentadas ao governo americano. Esta terceira etapa, logo em seguida,
estendeu-se à cooptação da ONU para que esta reconhecesse a necessidade de
conter a explosão populacional, o que começou a suceder de fato com o reconhecimento
das Nações Unidas, por ocasião da Conferência Internacional de Direitos Humanos
de Teerã, realizada em 1968, do planejamento familiar como 8
direito humano e a com a
fundação, no final dos anos 60, do FNUAP (Fundo das Nações Unidas para Atividades
Populacionais), fruto em grande parte do trabalho desenvolvido pessoalmente
pelo próprio John Rockefeller III..
O meio fundamental através do qual pretendia-se obter o controle
populacional na perspectiva desta primeira estratégia consistia na legalização
e na implantação de serviços de saúde, entre os quais o planejamento familiar e
também o aborto.
Importa ressaltar, para as finalidades destas notas, que para
executar a etapa do estabelecimento de programas de planejamento familiar nos
países do terceiro mundo, o Conselho Populacional decidiu desenvolver e
difundir o uso do DIU em todo o mundo. A parte mais importante dos serviços de
planejamento familiar implantados sob orientação do Conselho Populacional
consistia em inserir DIUs nos úteros femininos.
Deve-se notar, entretanto, que os DIUs já eram conhecidos desde os
anos 20, mas a repentina e maciça difusão mundial destes dispositivos somente
foi possível como conseqüência imediata do trabalho do Conselho Populacional.
Os primeiros dispositivos intra-uterinos foram inventados nos anos
1920 por Grafenberg na Alemanha e Haire na Inglaterra, e consistiam de
serpentinas de prata de 18 milímetros de diâmetro. Inseridos através da cérvix
dilatada sem anestesia, os anéis de Grafenberg freqüentemente levavam a
infecções com inflamações pélvicas, endometrite, septicemia e peritonite. Na
metade da década de 1930 estas complicações levaram ao abandono completo do
anel de Grafemberg na Europa.
Após a segunda guerra mundial, o Japão, que havia embarcado em um intensíssimo
esforço de controle de natalidade, conforme será dito mais adiante, além de
legalizar o aborto de forma bastante ampla e facilitada, estimulou pesquisas
sobre contraceptivos e DIUs feitos de nylon e polietileno. Estas pesquisas
atraíram as atenções dos norte americanos em geral e do Conselho Populacional
em particular.
As pesquisas iniciais do Conselho Populacional com o DIU foram
realizadas nos Estados Unidos para evitar “a alegação de que os
americanos estariam utilizando outros povos como cobaias”.
Subseqüentemente os DIUs foram entregues a comissões locais de diversos países
para que fossem ali examinados e a decisão de utilizá-los partisse das próprias
autoridades do lugar, para que o DIU “fosse aceito como seu próprio
método, e não apenas como um método importado dos Estados Unidos”. O
Conselho Populacional, em parceria com a Fundação Scaife, obteve tanto sucesso
com a difusão dos DIUs que em pouco tempo não havia mais oferta para a demanda
criada. Então, com a cooperação de Lippes e Margules, os inventores do DIU, e a
Ortho Pharmaceutical Company, que detinha os direitos das patentes, o Conselho
Populacional obteve o direito de conceder licenças para o estabelecimento de
fábricas internacionais de DIUs para a utilização de programas de planejamento
familiar de grande escala em países subdesenvolvidos. Foram instaladas fábricas
na Coréia, Taiwan, Hong Kong, Paquistão, Índia, Turquia e Egito. Em pouquíssimo
tempo o DIU disseminou-se, praticamente sem oposição, sobre toda a Terra.
(B) A segunda estratégia: os direitos sexuais e reprodutivos.
Em 1990 a Fundação Ford reconheceu que a legalização do aborto e o
oferecimento de serviços de saúde era insuficiente para zerar o crescimento
populacional do planeta, porque a maior parte das pessoas ainda sonhavam em
formar uma família e ter filhos. O problema agora era, mais do que legalizar o
aborto e disponibilizar serviços planejamento familiar, desmotivar as pessoas
do desejo de ter filhos. Para isto seriam necessárias, mais do que a simples
propaganda, alterações 9
estruturais da sociedade,
entre as quais a emancipação da mulher para o mercado de trabalho, a alteração
da moralidade das relações sexuais, a introdução da idéia do aborto como um
direito. Estes objetivos não poderiam ser alcançados pelo financiamento da
pesquisa médica. Seria necessário, em vez disso, e em primeiro lugar, financiar
pesquisas na área das ciências sociais e, em vez da oferta de serviços de
saúde, seria necessário, como conseqüência, financiar o movimento feminista.
Foi criada, deste modo, conforme denominado pela Fundação Ford e consta
oficialmente de documentos de 1990, a nova estratégia de direitos sexuais e
saúde reprodutiva. Graças ao trabalho dos grupos feministas, financiados pela
Fundação Ford e coordenados pela socióloga Adrianne Germain, integrante do
quadro da Fundação, a ONU aderiu ao programa estabelecido pela organização
através das Conferências do Cairo em 1994, de Pequim em 1995 e de Glen Cove em
1996.
A estratégia de direitos e saúde sexual e reprodutiva funcionou
satisfatoriamente praticamente em todo o mundo onde o aborto já era legal. Mas
não funcionou na América Latina, onde as taxas de rejeição ao aborto, não
obstante o trabalho dos grupos feministas, cresciam em vez de diminuirem.
Também não funcionou na África sub-saariana, onde havia pouca infra-estrutura
para o trabalho organizado das ONGs financiadas pelas grandes Fundações e um
grande apego aos valores tradicionais da família.
(C) A terceira estratégia: a redução de danos e os serviços de
aborto seguro.
Tudo indica que, ainda que não haja um documento formal como o da
Estratégia de Saúde Reprodutiva da Fundação Ford de 1990, o aborto seguro será
a terceira grande estratégia para implantar o aborto, não para convencer os
governos que a explosão populacional é um problema de segurança nacional ou
para desmotivar a população que deseja ter filhos para que esta não queira
construir uma família tradicional, mas para submeter os países e as populações
que conscientemente não aceitam ou trabalham contra as estratégias anteriores.
Queremos, neste documento mostrar o que é, como surgiu e como irá atuar, a
partir de 2012, esta terceira estratégia.
3. O PAPEL DAS GRANDES FUNDAÇÕES.
Antes de examinarmos o contexto imediato do que foi anunciado pelo
governo brasileiro em junho de 2012, é preciso examinar primeiramente o papel
que as grandes fundações desempenham atualmente na política mundial.
Criadas pelos mega-magnatas do fim do século XIX, as grandes
fundações iniciaram-se nos primeiros anos do século XX como organizações
filantrópicas dedicadas ao financiamento de projetos nas áreas da saúde e da
educação.
Em 1923, entretanto, deu-se um primeiro embate que já denunciava
que algo não andava bem. Após uma longa e dramática reunião, o pastor batista
Frederick Gates, que havia fundado e dirigido a Fundação Rockefeller desde o
seu princípio, demitiu-se da Fundação porque a organização havia começado a
fazer exigências contratuais para continuar suas doações a escolas públicas de
Medicina. Estas exigências estavam obrigando, segundo o pastor Gates, estas
escolas a seguir princípios inteiramente novos contrários aos que haviam sido
estabelecidos por seus fundadores. Isto, segundo o pastor Gates, já não podia
mais ser entendido como filantropia, mas como o início de uma perversão deste
conceito. No ano seguinte o Comitê Executivo da Fundação Rockefeller,
percebendo que realmente a organização parecia estar inclinada a imprimir um
rumo 10
diverso aos seus trabalhos,
ainda abalados pela demissão de Gates, seu co-fundador e primeiro presidente,
preparou um memorando onde podia-se ler que:
“a Fundação não deverá apoiar trabalhos nem organizações cujos
objetivos sejam alterações nas legislações, não deverá buscar obter reformas
políticas, econômicas ou sociais, ou influenciar os resultados ou as conclusões
das pesquisas por ela patrocinadas”.
O memorando, é preciso dizer, caiu gradualmente no total
esquecimento e hoje não passa de um simples registro histórico. Pouco a pouco,
pessoas como John Rockefeller III foram se convencendo que, para obter a paz no
mundo, as grandes Fundações deveriam abandonar a ênfase aos trabalhos da
filantropia tradicional e deveriam buscar como objetivos justamente aquele tipo
de atividades que haviam sido condenadas no memorando de 1924.
Nos anos 50 o Congresso Americano, alarmado pelo desenvolvimento
anormal do trabalho das Fundações, instalou uma Comissão de Inquérito para
investigar a natureza e a extensão das atividades destas instituições. A
Comissão foi impedida de terminar os seus trabalhos, mas publicou um relatório
parcial assustador. Este documento, conhecido como Relatório Reece, está
resumido em português no endereço
http://www.documentosepesquisas.com/relatorioreece.pdf
Ainda que resumido, convém ler este arquivo na sua integridade,
para poder avaliar realisticamente a extensão do que este documento pretende
descrever. Já nos anos 50, o próprio Congresso Americano estava denunciando que
algo muito grave estava acontecendo na área daquilo que a sociedade supunha
tratar-se de filantropia.
Em seguida à leitura do Relatório Reece, convém ler também, em sua
integridade, o resumo do relatório sobre a Estratégia de Saúde Reprodutiva,
elaborado em 1990, pela Fundação Ford, e notar como ela representa exatamente o
contrário do que havia sido estabelecido no Memorando da Fundação Rockefeller
de 1924. O resumo deste outro documento encontra-se no arquivo
http://www.votopelavida.com/fundacaoford1990.pdf
e o original inglês, para simples conferência, encontra-se no
arquivo
http://www.votopelavida.com/fordfoundation1990.pdf
Antes de terminar esta seção, convém examinar também como o
programa de Direitos Reprodutivos de 1990 da Fundação Ford foi aplicado no
Brasil pela Fundação MacArthur.
A técnica em si consiste, como sempre, em uma rede de fundações
estrangeiras que financia outra rede de ONGs do país nativo, para que esta
última siga em conjunto as diretivas planejadas no exterior. A rede de ONGs
locais aparenta agir por livre iniciativa, mas constitui, na verdade, uma rede
de organizações criadas ou mantidas pelas fundações estrangeiras, que impõe aos
nativos as estratégias externas. Pela falta de recursos locais, as ONGs nativas
não podem fazer senão aquilo que lhes é ditado pelas fundações que lhes
fornecem os recursos. Deste modo, devido à ausência de informação, no país
alvo, sobre os detalhes deste método de trabalho, as fundações estrangeiras
podem dar-se ao luxo de planejar a modificação, sem grande resistência, dos
costumes, da moral e da legislação da nação, mesmo contra a vontade do povo
nativo e sem que este tenha uma idéia das verdadeiras razões do que está
acontecendo. Ao povo, e às autoridades civis e religiosas, é dada a impressão
de que tudo é o resultado do destino natural e inevitável da história. 11
Do ponto de vista do
conteúdo, para além da técnica, o relatório da Fundação MacArthur não é nada
mais do que a aplicação concreta no Brasil dos princípios da estratégia de
direitos reprodutivos elaborado em 1990 pela Fundação Ford, aplicada nos anos
seguintes à ONU, ao Brasil e a inúmeros outros países. O relatório de como a
Fundação MacArthur aplicou 36 milhões de dólares entre 1990 e 2002 para
desenvolver a política dos direitos reprodutivos e implantar o aborto no Brasil
está no seguinte arquivo:
http://www.votopelavida.com/macarthurlessonslearned.pdf
Estes três documentos, em seu conjunto, (o Relatório Reece, a
Estratégia de Saúde Reprodutiva da Fundação Ford e o relatório da Fundação
MacArthur no Brasil), ilustram perfeitamente bem o mecanismo básico de ação das
grandes Fundações e explica como, apesar do povo brasileiro não apenas ser
maciçamente, como também crescentemente, contrário à prática do aborto e à sua
legalização, possa existir tamanha pressão para que este seja promovido,
implantado e legalizado.
Convém notar, para a subseqüente leitura deste documento, que na
página 56 do relatório, a Fundação MacArthur afirma em 2002 estar deixando o
país, não sem, porém, declarar que, após mais de uma década de trabalho, o
Brasil já estava pronto para legalizar o aborto. Apesar de deixar o Brasil, a
Fundação deixava recursos, entretanto, a serem gerenciados pelo CEBRAP, para
que a Comissão de Cidadania e Reprodução pudesse continuar o trabalho já
iniciado. A Comissão de Cidadania e Reprodução será mencionada várias vezes,
mais adiante, quando expusermos o contexto atual da nova estratégia de redução
de danos para implantar o aborto no país.
4. A NOVA POLÍTICA DO GOVERNO
BRASILEIRO
PARA IMPLANTAR O ABORTO NO PAÍS.
O relatório publicado em 2002 pela Fundação MacArthur sobre suas
atividades no Brasil afirmava que o Brasil já estava pronto para legalizar o
aborto. Bastaria para tanto apresentar ao Congresso um projeto de lei neste
sentido para que ele fosse aprovado.
A história recente mostra, entretanto, que tal coisa não
aconteceu. A Fundação MacArthur não havia previsto que um fato novo estava
ocorrendo no Brasil, assim como em muitas outras nações latino-americanas e
provavelmente em outros lugares do mundo. A rejeição do povo ao aborto, em vez
de diminuir, estava aumentando. Por este motivo, o projeto para legalizar o
aborto no Brasil, apresentado em 2005 pelo Partido dos Trabalhadores, que havia
recém conquistado o poder, foi reprovado em 2008 na Câmara dos Deputados por
duas votações seguidas de 33 votos contra zero e 57 votos contra 4. O contexto
político das votações evidenciou, ademais, que qualquer outro projeto de lei
que pretendesse legalizar o aborto no país seria, de modo semelhante, rejeitado
pelo Poder Legislativo.
Complicava o novo quadro o fato de que, devido ao apoio que o
governo petista havia dado à promoção do aborto no Brasil entre 2004 e 2010, a
candidata governista à sucessão de Lula na presidência da república, a atual
presidente Dilma Rousseff, teria perdido as eleições de 2010 se, quinze dias antes
da votação do segundo turno, não se tivesse comprometido, apesar de seu
histórico pessoal, a não promover o aborto no país.
As promessas foram feitas, redigidas e assinadas. Mas, apesar
delas, o governo petista não desistiu dos seus acordos internacionais e
continuou, em silêncio, a promover o aborto no país. Em 2009, quando ainda
governava o presidente Lula, o governo decidiu contratar um grupo de Estudos 12
para estudar como seria
possível, em condições tão adversas, ainda assim legalizar o aborto no Brasil.
Consta no Diário Oficial da União que, mediante um termo de cooperação, o
governo brasileiro contratou a Fundação Oswaldo Cruz para estabelecer um grupo
de “Estudo e Pesquisa para despenalizar o aborto no Brasil e fortalecer o
Sistema Único de Saúde - SUS”, conforme “especificações técnicas
e objetivos constantes do plano de trabalho que integraria o contrato”.
Farta documentação, encontrada no Diário Oficial da União, mostra
que o governo Dilma, através do Ministério da Saúde, contrariamente às
promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2010, deu continuidade aos
estudos que haviam se iniciado em 2009, época do governo Lula.
A nova estratégia elaborada pelo grupo de estudos foi finalmente
apresentada pelos principais jornais brasileiros na primeira semana de junho de
2012. Foi anunciado que o Ministério da Saúde preparava uma Norma Técnica pela
qual o Sistema de Saúde brasileiro passaria a acolher as mulheres que desejam
abortar, orientando-as sobre como usar os métodos corretos para o procedimento.
Tratava-se de uma estratégia para violar a lei, para depois derrubar a lei. A
Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria da Política das Mulheres, afirmou,
nesta circunstância, que
'somente é crime praticar o próprio aborto, mas o governo entende
que não é crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto'.
O Ministério da Saúde, ademais, afirmava estar preparando uma
cartilha a ser distribuída para o povo, orientando as mulheres que pretendessem
abortar. A cartilha seria distribuída em todo o Brasil e o anúncio afirmava que
deveria ficar pronta até o fim do mês de junho.
O Ministério pretendia também liberar para o público a venda de
remédios abortivos, hoje de uso reservado à rede hospitalar. Desta maneira, os
médicos poderiam orientar as mulheres sobre como praticar o aborto seguro e os
medicamentos necessários estariam amplamente disponíveis para o público nas
farmácias.
5. AS ORIGENS DA NOVA POLÍTICA.
A estratégia elaborada pelo Grupo de Estudos contratado pelo
governo desde 2009 não possuía nada de original. Ela estava sendo elaborada
fora do Brasil, há vários anos, e mais recentemente sua imposição imediata foi
decidida no exterior. O Ministério apenas tratou de apresentá-la como
iniciativa nacional, supostamente copiada de uma iniciativa semelhante, já em
parte existente no Uruguai.
A nova estratégia, na realidade, originava-se de cinco vertentes:
(1) o Protocolo de Atenção Pós Aborto do IPAS,
(2) as Iniciativas Sanitárias do Uruguai,
(3) o Consórcio Internacional para a Contracepção de Emergência,
(4) o Consórcio Internacional para o Aborto Médico,
(5) o Instituto Bill e Melinda Gates de População e Saúde Reprodutiva. 13
(1) o Protocolo de Atenção Pós Aborto do IPAS,
(2) as Iniciativas Sanitárias do Uruguai,
(3) o Consórcio Internacional para a Contracepção de Emergência,
(4) o Consórcio Internacional para o Aborto Médico,
(5) o Instituto Bill e Melinda Gates de População e Saúde Reprodutiva. 13
6. O PROTOCOLO DE ATENÇÃO PÓS-ABORTO.
Em meados dos anos 60 e 70, John Rockefeller III, diretamente e
através de suas organizações, passou a exercer um pesado lobby junto ao governo
federal americano para que este reconhecesse a questão do controle demográfico
mundial como um problema de segurança interna dos Estados Unidos.
Entre os resultados alcançados estiveram uma série de audiências
públicas no Senado americano que se estenderam entre os anos de 1965 a 1968 e
em que foram ouvidas 120 autoridades em questões populacionais, incluindo o
próprio John Rockefeller III. Como conseqüência das audiências, o Senado
acrescentou em 1967 um Título X ao Foreign Assistance Act, nomeado de 'Programas
Relacionados ao Crescimento Populacional', autorizando a USAID (United
States Agency for International Development) a receber recursos para promover
programas de planejamento familiar no exterior. Um escritório de população foi
criado dentro da USAID, para cuja direção foi contratado o médico
epidemiologista Reimert Ravenholt. Este homem gastou, durante cerca de uma
década, a fabulosa quantia de quase 2 bilhões de dólares para financiar a
redução do crescimento populacional mundial através da esterilização forçada,
do uso de contraceptivos e do aborto, tanto o legal como o clandestino. Médicos
vinham de todos os países do mundo para os Estados Unidos receberem treinamento
em técnicas de aborto e recebiam os equipamentos necessários para iniciarem os
serviços em seus respectivos países. Foi também a USAID que financiou a
pesquisa básica que culminou com a disseminação das modernas drogas abortivas,
que eram vistas pelos diretores do organismo como “a nova penicilina que
acabaria com a enfermidade mundial da explosão populacional”. A USAID
promoveu cursos e congressos internacionais sobre a prática de aborto para
milhares de médicos provenientes de praticamente todos os países do mundo em
desenvolvimento, patrocinou a distribuição de centenas de milhares de aparelhos
para procedimentos de aborto em mais de setenta países, na maioria dos quais o
aborto não era legal, e em vários deles implantou redes de clínicas de abortos.
Os programas de treinamento em esterilização forçada foram realizados em
parceria com a faculdade de medicina da Universidade John Hopkins, que contava
com um dos mais prestigiados centros de ginecologia do mundo. A USAID enviava
convites aos departamentos de ginecologia e obstetrícia de praticamente todas
as principais escolas médicas de todos os continentes e pedia a indicação de
médicos que quisessem participar de um curso de duas semanas sobre
esterilização, com todas as despesas pagas, na Universidade John Hopkins. Os
promotores do curso forneciam os equipamentos necessários para a prática
posterior e fornecia supervisão no trabalho de esterilização para quando os
médicos retornassem aos seus países de origem.
No final do governo Nixon uma forte reação resultou na votação da
Emenda Helms, a qual proibiu a USAID de continuar promovendo o aborto e o uso
de verbas federais para o financiamento da prática do aborto tanto dentro como
fora dos Estados Unidos. Impedidos de trabalhar, pela Emenda Helms e por novas
pressões administrativas durante o governo Carter, os diretores da divisão de
população da USAID viram-se obrigados a criar uma organização privada, a qual
recebeu o nome de IPAS, para continuar a missão repentinamente interrompida.
Desde o final dos anos 70, com a ajuda das fundações internacionais, o IPAS
tornou-se um dos principais promotores internacionais do aborto legal e ilegal.
Sediado na Carolina do Norte e com filiais em inúmeros países, inclusive no
Brasil, o IPAS distribui equipamentos para a prática de abortos, assessora
clínicas de aborto e promove cursos para médicos em procedimentos de aborto em
todo o mundo. No Brasil o IPAS, em parceria com o governo federal, promove
regularmente cursos sobre aborto na maioria das grandes maternidades e escolas
de medicina.
O governo Reagan, seguindo-se ao de Carter, endureceu ainda mais
as medidas introduzidas pela Emenda Helms e proibiu, em 1984, durante a
Conferência Internacional de População do México, através de medidas que se
tornaram conhecidas como a “política da Cidade do México”, 14
que qualquer organização,
nacional ou internacional, que trabalhasse com a promoção do aborto, pudesse
receber verbas federais, mesmo que os recursos não se destinassem diretamente a
práticas de aborto.
Vendo-se tolhido, o IPAS reagiu criando, em 1991, o conceito de “cuidados
pós aborto” e, em 1993, juntamente com outras organizações, criou o
Consórcio da Atenção Pós Aborto para educar os operadores da saúde em todo o
mundo sobre as conseqüências do aborto inseguro e desenvolver os cuidados pós
aborto como uma estratégia de saúde pública. A essência da estratégia estava em
que os cursos que o IPAS ministrava e os aparelhos que distribuía em todo o
mundo podiam ser utilizados, através das mesmas técnicas, não apenas para fazer
um aborto, mas também para esvaziar o útero de restos placentários depois de um
aborto mal feito. Em 2001 um memorando do governo americano estabeleceu que a
política da Cidade do México não proibia o “tratamento dos danos causados
por abortos legais ou ilegais, inclusive a atenção pós aborto”. Com
isto o IPAS e seus parceiros poderiam continuar a ministrar cursos e distribuir
seus equipamentos sem perder a ajuda financeira norte americana. Bastaria
afirmar que os cursos e os equipamentos não se destinavam à prática do aborto,
mas aos cuidados pós aborto. O IPAS começou a atuar no Brasil em 1993,
introduzido através do trabalho da Fundação MacArthur, conforme consta na
página 50 do relatório da MacArthur já citado.
Um histórico do protocolo de cuidados pós aborto do IPAS pode ser
encontrado no arquivo
http://www.guttmacher.org/pubs/journals/2910603.pdf
7. AS INICIATIVAS SANITÁRIAS NO
URUGUAI.
O programa aparentemente destinado à redução de danos devidos ao
aborto no Uruguai, conhecido como “Iniciativas Sanitárias”,
iniciou-se, na realidade, nos anos 90, na cidade de Campinas, no Brasil, com a
atividade ilegal desenvolvida pelo Dr. Aníbal Faúndes, professor de Ginecologia
e Obstetrícia na Unicamp e membro permanente, desde os anos 70, da equipe
profissional do Population Council que integra as organizações Rockefeller.
No dia 16 de junho de 1994, o Dr. Aníbal Faúndes declarou ao
jornal Folha de São Paulo que ele
“ensinava às mulheres como usar remédios abortivos para praticarem
elas mesmas um aborto. 'Está melhor que elas saibam fazê-lo bem', dizia o
medico, 'do que se rompam seus úteros”.
Posteriormente, o mesmo Dr. Aníbal Faúndes declarou, no dia 1 de
junho de 2007, ao jornal brasileiro O GLOBO, que entre o ano 2001 e 2003 ele
teria ajudado a implantar a mesma idéia em um projeto mais ambicioso no
Uruguai. Faúndes, de fato, referia-se ao projeto “Iniciativas Sanitárias”.
No dia 8 de março de 2002, escolhido propositalmente por ser o Dia
Internacional da Mulher, uma equipe de médicos do Hospital Pereira Rossell, a
principal maternidade do Uruguai, liderada pelo Dr. Leonel Briozzo, apresentou
uma proposta ao Ministério da Saúde para que fosse aprovado um protocolo que
previa a obrigatoriedade de que os médicos do país orientassem as mulheres que
estivessem decididas a abortar sobre o modo correto de provocar um aborto sem
riscos, prescrevendo antibióticos a partir das 24 horas que antecedessem o
momento do aborto e garantindo que, assim que se iniciasse a hemorragia, seriam
atendidas e tratadas nos hospitais sob 15
sigilo medico. Segundo o
protocolo, os médicos somente não poderiam provocar eles mesmos o aborto, nem
indicar o lugar onde se poderiam obter as drogas para provocá-lo.
Os primeiros dois Ministros da Saúde que receberam a proposta do
protocolo não se pronunciaram a respeito. A equipe do Hospital Pereira Rossell,
como resposta, anunciou que, sob a orientação jurídica de seus advogados, iriam
iniciar eles mesmos a prática, independentemente da aprovação do protocolo por
parte do Ministério.
Finalmente, no dia 6 de agosto de 2004, depois que o Senado havia
rechaçado em maio por 17 votos contra 13 um projeto que previa a legalização do
aborto no país, o novo Ministro da Saúde, Dr. Conrado Bonilla, aprovou o
protocolo do Hospital Pereira Rossell, convertendo-o em obrigatório para todo o
Uruguai.
Conforme foi noticiado na ocasião pelo periódico argentino
conhecido como Página 12,
“Em um fato sem precedentes na região, o governo do Uruguai publicou
uma resolução que obriga aos médicos do setor público e privado a oferecer
assessoria às mulheres que decidam interromper sua gravidez, apesar de que o
aborto neste país é ilegal. A norma inclui a administração preventiva de
antibióticos desde as 24 horas anteriores ao suposto momento no que a paciente
poderia decidir realizá-la intervenção. A idéia é gerar um ambiente de
confiança entre o médico e a mulher que decide interromper a gravidez
indicar-lhe que, assim que o tenha feito, já no primeiro sangrado, possa
apresentar-se ao hospital”.
Apesar da norma aplicar-se a todos os médicos do país, o Dr.
Leonel Briozzo e seus colegas afirmaram várias vezes que tanto ele como a sua
equipe não desejavam impor por meios judiciais a norma a seus colegas de trabalho.
Em vez disso, obtiveram um financiamento da Federação Internacional de
Ginecologia e Obstetrícia, da qual o Dr. Aníbal Faúndes era presidente do
Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos, para capacitar aos médicos de todo o
Uruguai a cumprir com a nova norma, iniciando pelas diversas policlínicas do
Montevidéu e daí seguindo para o interior do país.
A normatização original, aprovada pelo Ministro da Saúde no ano
2004, afirmava que um de seus “objetivos específicos” consistia
em “diminuir o número de abortos provocados”. Ao ser divulgada a
notícia da aprovação da Norma em agosto de 2004, o Dr. Leonel Brioso afirmava
que
“De cada dez pacientes que duvidam a respeito de qual decisão
tomar, 5 decidem seguir com a gravidez e outras 5 realizam o aborto. A
experiência mostra que quando tiramos o véu do terror da gravidez indesejada e
falamos abertamente a respeito, diminui a porcentagem de abortos”.
Mas em 2007 a televisão uruguaia exibiu em horário nobre uma
reportagem sobre o serviço de aconselhamento do Hospital Pereira Rossell, onde
foram mostradas várias pessoas vendendo livremente na sala de espera do
hospital os mesmos remédios abortivos que os médicos estavam ensinando às
gestantes como usar e que supostamente ainda eram ilegais no país. Logo em seguida,
no dia 31 de julho de 2007, em uma audiência pública no Senado, o Dr. Justo
Alonso declarava, em nome do programa Iniciativas Sanitárias, que mais de 90%
das mulheres que se utilizavam do serviço acabavam praticando o aborto.
Algumas semanas depois, no dia 11 de setembro de 2007, um dos
poucos grupos a favor da vida que foram rapidamente ouvidos em audiência no
Senado uruguaio aproveitou para declarar o seguinte: 16
“Um dos objetivos do serviço de aconselhamento do Hospital Pereira
Rossell foi definido como a diminuição da prática dos abortos provocados,
respeitando sempre a decisão informada da usuária. O protocolo afirma também:
‘trata-se, em síntese, de desincentivar a prática do aborto provocado e, quando
isto não seja possível, diminuir os riscos que esta prática implica’. Mas
atualmente 90% das mulheres que chegam ao Pereira Rossell termina abortando e
do restante 10%, não se sabe por que, não retorna. Então, simplesmente este
objetivo não está sendo alcançado”.
Enquanto isso, sem que tivesse havido, em momento, algum qualquer
preocupação em examinar por que o número de abortos não diminuía, a iniciativa
dos médicos uruguaios passava a tomar corpo internacionalmente.
Em 2008 o Parlamento Uruguaio votou o Projeto de Lei de Defesa do
Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva. Os artigos 9 a 14 que legalizariam o
aborto foram vetados pelo presidente Tabaré Vasquez, mas os artigos 1 a 8,
aprovados e sancionados, elevaram o protocolo do programa de Iniciativas
Sanitárias, de Norma do Ministério, a Lei da República.
8. O CONSÓRCIO INTERNACIONAL PARA
A CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA.
A contracepção de emergência, mais conhecida hoje como a pílula do
dia seguinte, já era conhecida nos meios científicos desde o final dos anos 60.
Estas drogas podem ser tomadas até 72 horas após a relação sexual. Por outro
lado, se a mulher estiver em seus dias férteis e tiver ovulado, terá seu óvulo
fecundado em questão de poucas horas ou até de poucos minutos após a relação
sexual. Não é possível negar, nestas condições, que se a contracepção de
emergência evita o desenvolvimento de gravidez mesmo quando tomada 72 horas
depois da relação sexual, ela não terá podido evitar a fecundação. Trata-se,
portanto, de um procedimento manifestamente abortivo. Se a mulher já ovulou e tem
uma relação sexual, não existe nenhum modo pelo qual, no dia seguinte à
relação, e com muito mais razão depois de dois ou três dias, qualquer
procedimento possa impedir a ocorrência de uma concepção que já havia se
realizado um, dois ou três dias antes. O que ocorre é que, se a fecundação
ocorreu no dia da relação sexual, entre cinco e sete dias depois, quando o
óvulo já fecundado deveria estar-se nidando na parede interna do útero, esta
nidação será impedida pela alteração endometrial promovida pela droga, que terá
sido tomada depois da concepção, mas não antes da nidação. Neste caso o óvulo
já fecundado, não podendo nidar-se, será rejeitado pelo organismo materno
juntamente com a menstruação seguinte.
Apesar de conhecida nos meios científicos, a indústria
farmacêutica não quis promover o produto, durante três décadas, basicamente por
causa dos seguintes motivos, levantados por uma pesquisa realizada pela IPPF em
1994: (1) o receio de serem acusados de prática de aborto, (2) a falta de
treinamento dos profissionais da saúde, (3) a falta de demanda por parte das
mulheres.
Foi a Fundação Rockefeller que decidiu, em 1995, iniciar o
processo para a disseminação da contracepção de emergência no mundo.
Em abril de 1995 a Fundação hospedou no seu Centro de Conferências
de Bellagio, no Lago de Como, na Itália, 24 especialistas de todo o mundo para
discutirem a contracepção de emergência. Entre eles havia dois brasileiros,
sendo que um deles, o Dr. Elsimar Coutinho, da Universidade Federal da Bahia,
atuando como presidente da Conferência. A Dra. Beverly Winikoff, do Conselho
Populacional, também estava listada entre os participantes. A Conferência foi
patrocinada em 17
conjunto com a IPPF, a
Family Health International, o Population Council e a Organização Mundial da
Saúde. Os objetivos imediatos do encontro foram a publicação de uma declaração
e a fundação de um consórcio internacional de entidades para a difusão da
contracepção de emergência.
A “Declaração de Consenso sobre a Contracepção de
Emergência” (Consensus Statement on Emergency Contraception) pode ser
encontrado neste arquivo:
http://www.documentosepesquisas.com/statement-emergency-contraception.pdf
O corpo do texto afirmava que os médicos relutavam em
disponibilizar a contracepção de emergência. Mas, para todos estes casos, o
documento sugeria claramente que deveria sustentar-se, insistentemente, sem
apresentar qualquer justificativa, que a contracepção de emergência não era
abortiva:
“Os provedores relutam em fornecer este método. Em caso de
desentendimento, os contraceptivos de emergência não são abortivos. Os
contraceptivos de emergência previnem a gravidez indesejada”.
O Consenso também propunha 14 recomendações, entre as quais
desencadear amplo trabalho de promoção e propaganda, principalmente entre a
população mais jovem, incluir a contracepção de emergência nos programas de
planejamento familiar, nas listas de medicamentos essenciais e no currículo das
escolas de saúde, e realizar coletas sistemáticas de dados sobre o uso dos
contraceptivos de emergência pelos sistemas de saúde e censos demográficos.
Sete organizações internacionais que haviam participado da
Conferência, entre as quais a Concept Foundation, a IPPF, a Organização Mundial
da Saúde e o Conselho Populacional, criaram em seguida o Consórcio
Internacional para a Contracepção de Emergência (ICEC). A Organização Mundial
da Saúde, uma das fundadoras do ICEC, acrescentou a contracepção de emergência
na sua Lista de Medicamentos Essenciais no mesmo ano.
A estratégia do ICEC foi basicamente a de contatar uma indústria
farmacêutica, a Gedeon Richter da Hungria, e convencê-la a lançar uma pílula do
dia seguinte sob o nome de Postinor 2, que seria utilizada dentro dos esquemas
dos serviços de planejamento familiar já existentes. Os recursos para o
desenvolvimento do Postinor 2 vieram da Fundação Rockefeller e da Fundação
Packard. Os membros do ICEC fariam todo o trabalho de advocacy, distribuição e
de lobby junto às autoridades políticas e de saúde para o registro do novo
medicamento, mas quem iria aparecer seria a indústria farmacêutica, e não o
ICEC, nem tampouco a Fundação Rockefeller. Antecipando a polêmica, o Consórcio
decidiu evitar o contato com os meios de comunicação durante os estágios
iniciais do projeto. Apesar de conhecida há décadas, a contracepção de
emergência foi divulgada como um produto inteiramente novo, resultado do
desenvolvimento da pesquisa científica, cuja disseminação seria impossível de
ser detida e que as indústrias farmacêuticas jamais deixariam de
disponibilizar. Todas as organizações envolvidas no processo foram avisadas no
sentido de que qualquer menção que o produto fosse abortivo deveria ser
imediatamente refutada por pesquisadores e entidades, de modo que toda oposição
viesse a parecer impossível. Para agilizar a atividade do ICEC, foram criados
mais cinco sub-consórcios continentais ligados ao ICEC: a Sociedade Americana
de Contracepção de Emergência, o Consórcio Latino-americano de Anticoncepção de
Emergência (CLAE), o EC Afrique, e mais dois outros consórcios para a Europa
Oriental e para o mundo Árabe.
O trabalho foi iniciado em quatro países piloto: México, Quênia,
Sri Lanka e Indonésia. A introdução da contracepção de emergência nestas quatro
nações possibilitou ao ICEC traçar uma 18
estratégia de implantação da
pílula do dia seguinte, seguindo um programa de nove etapas. Logo em seguida a
pílula do dia seguinte foi registrada em 40 países e seu uso introduzido em
140.
A página inicial do site do ICEC descreve hoje seu trabalho nestas
poucas palavras:
“Apesar de que a contracepção de emergência estivesse disponível
há mais de 30 anos, as mulheres em todo o globo tinham permanecido na
ignorância desta importante opção e sem acesso às informações e os produtos
para que a pudessem utilizar efetivamente. Isto era particularmente evidente
nos países em desenvolvimento.
Em resposta a esta situação, a Fundação Rockefeller reuniu uma
Conferência em 1995 para discutir a contracepção de emergência. Logo após este
encontro, um grupo de sete organizações internacionais, trabalhando na área do
planejamento familiar, formaram o Consórcio para a Contracepção de Emergência e
passaram a demonstrar que esta segunda chance contraceptiva poderia tornar-se
uma parte principal da saúde reprodutiva mundial”.
A documentação a este respeito pode ser encontrada nestes
arquivos:
http://www.clcns.com/under_the_table.pdf
http://www.cecinfo.org/about/history.htm
http://www.cecinfo.org/about/members.htm
http://www.cecinfo.org/worldwide/introducingEC.htm
9. O CONSÓRCIO INTERNACIONAL PARA O
ABORTO MÉDICO
As fundações internacionais não obtiveram sucesso com a
legalização do aborto na América Latina. Neste quadro, a experiência de
Iniciativas Sanitárias no Uruguai, fruto da experiência pessoal de seu criador,
quando professor de Obstetrícia na Universidade de Campinas, chama a atenção
pelo seu êxito isolado no continente.
Aníbal Faúndes, há três décadas funcionário do quadro permanente
do Conselho Populacional e mentor intelectual de Iniciativas Sanitárias, não
tardou a comparar os resultados de Iniciativas Sanitárias com os resultados
semelhantes dos protocolos de Atendimento Pós-Aborto do IPAS e com a
experiência das organizações Rockefeller na difusão do DIU e da contracepção de
emergência. A experiência de Iniciativas Sanitárias era, na realidade, um
protocolo de Atendimento Pré-Aborto, a contrapartida óbvia do Atendimento
Pós-Aborto criado pelo IPAS. Ambos os protocolos poderiam ser unidos em um
único protocolo, o CAC, ou Comprehensive Abortion Care, em vez de
apenas PAC, ou Post Abortion Care. E não seriam mais necessárias
as complexas manobras de lobby aos poderes legislativos para legalizar o
aborto, uma vez que o ato de induzir o aborto, através da ingestão de um
comprimido, poderia ser realizado na própria casa da mulher, sem necessidade de
ser legalizado. Evitando os lobbies aos poderes legislativos, que exigem
operações complexas específicas às realidades e à história de cada país, a
batalha pelo CAC, pelo aborto médico, pela redução de danos, pelo aborto
seguro, ou por qualquer outro nome que se quisesse chamá-lo, poderia ser
realizada de modo rápido e simultâneo em todo o mundo, seguindo a 19
metodologia já conhecida
pelas organizações Rockefeller quando da implantação do DIU nos anos 60 e da
contracepção de emergência nos anos 90.
Deste modo, o projeto de internacionalizar o aborto, de modo
fulminante e sem necessitar legalizá-lo, utilizando metodologias já conhecidas,
iniciou-se nos primeiros anos do século XXI.
Em 2003 as organizações Rockefeller criaram a ONG Gynuity, fundada
e presidida, desde então, pela Dra. Beverly Winikoff. Ela já havia participado
do Comitê que havia elaborado a Declaração de Consenso sobre a
Contracepção de Emergência, de 1995, que deu a partida a todo o rapidíssimo
processo mundial de difusão da prática. Winikoff havia trabalhado durante vinte
e cinco anos no Population Council, organização em que havia se integrado
praticamente desde a mesma época que Aníbal Faúndes. Mas, ao contrário de seu
colega brasileiro, antes disso Winikoff já era funcionária da divisão de saúde
da Fundação Rockefeller.
A atividade desenvolvida pela Gynuity segue o padrão adotado pelas
organizações Rockefeller. Antes de iniciar qualquer campanha, tratam de
fundamentar a sua validade no meio acadêmico. Assim havia sido com o DIU, assim
havia sido com a contracepção de emergência. Conforme se depreende da leitura
do Relatório Reece e de inúmeras outras fontes, o envolvimento das grandes
fundações com a pesquisa acadêmica data dos primórdios do século XX. Na
realidade, estas organizações praticamente ditam os rumos da pesquisa
científica nos setores que interessam às suas agendas. A Gynuity passou a
pesquisar, realizar congressos, promover publicações na área científica sobre o
aborto seguro por meio de medicamentos. Uma das primeiras tarefas da Gynuity
foi redigir, como resultado de uma reunião internacional no Centro de
Conferências da Fundação Rockefeller em Bellagio, um manual sobre a maneira de
introduzir o aborto por meio de medicamentos em países em desenvolvimento, o
que significa, na prática, nos países onde o aborto é ilegal.
No mesmo ano, a Organização Mundial da Saúde produziu a primeira
edição de seu próprio manual do aborto seguro, denominado “Aborto Seguro:
Guia Técnico e Político para Sistemas de Saúde”. O manual foi
posteriormente atualizado e uma segunda edição foi publicada em 2012. Ambas as
edições não são apenas manuais técnicos, mas também plataformas políticas
disfarçadas de publicação técnica, seguindo a mesma linha argumentativa do
manual de estratégias da IWHC e dos comitês de direitos humanos da ONU.
Simultaneamente à realização de inúmeras conferências
internacionais por parte da Gynuity, fundou-se em Londres a ICMA, ou International
Consortium for Medical Abortion, a organização que deveria desempenhar
o papel análogo à da ICEC, ou International Consortium for Emergency
Contraception. Ao que parece, o ICMA não foi, em seus inícios, objeto
de maiores atenções dos Rockefellers. Fundado em Londres, em 2002, por uma organização
denominada Reproductive Health Alliance, tinha como objetivo ser
um fórum que reunisse os principais atores de todo o mundo que estivessem
trabalhando com o aborto por meio de medicamentos, dentro da perspectiva do
aborto seguro. A Reproductive Health Alliance encerrou suas
atividades logo a seguir, mas o ICMA continuou. Os editores da revista Reproductive
Health Matters, que faziam parte da diretoria do ICMA, e em cujo
conselho editorial figuravam pessoas como Adrianne Germain da IWHC, Lilian Abracinskas,
líder feminista do Uruguai, Frances Kissling, presidente mundial das Católicas
pelo Direito de Decidir, e Regina Barbosa, pesquisadora da Unicamp, decidiram
levar adiante a iniciativa e organizar uma Conferência Internacional
sobre Aborto Seguro em Johannesburg, África do Sul, em 2004. Neste
ínterim, a Gynuity passou a fazer parte do comitê diretor do ICMA.
Com o apoio de fundos do governo da Suécia e da Alemanha, a equipe
da Reproductive Health Matters conseguiu organizar a Conferência Internacional
sobre Aborto Seguro, em 20
Johannesburg, no ano de
2004, na qual participaram 108 representantes de 50 países. Nas palavras dos
promotores do evento, a conferência “colocou finalmente o ICMA no
mapa-mundi”. A partir desta data a sede da organização mudou-se para a
República Moldava, no Leste Europeu, e o ICMA obteve o apoio financeiro da
Fundação Packard e dos governos da Holanda, do Reino Unido e da Suécia. O ICMA
passou também a atrair a atenção das organizações Rockefeller, principalmente
pelo potencial que a iniciativa teria na implementação do aborto seguro na
América Latina. A idéia era reproduzir, para o caso do aborto seguro, a mesma
estrutura e o mesmo papel que o ICEC desempenhou na campanha mundial pela
contracepção de emergência, quando esta organização coordenava, em cada
continente, diversos consórcios independentes.
Em agosto de 2005 o Population Council, a principal entre as
organizações Rockefeller que se dedicam à promoção do aborto e ao controle
populacional, em conjunto junto com a Gynuity, a IPPF e as Católicas pelo
Direito de Decidir, realizou um congresso na Cidade do México sobre os “desafios
do aborto inseguro na América Latina”, com a presença de mais de 70
profissionais do México, Peru e Brasil. Neste evento, além das discussões a
respeito das estratégias para aumentar o acesso aos serviços de aborto seguro
na região, a Gynuity apresentou um estudo contendo uma “revisão da
experiência obtida em mais de 10.000 abortos por meio de medicamentos em uma
clínica clandestina da América Latina”. O encontro terminou com a
decisão de criar o Consórcio Latino Americano contra o Aborto Inseguro.
O novo consórcio, que seria o primeiro de quatro outros consórcios
que dividiriam entre si os principais continentes do planeta, foi finalmente fundado
no ano seguinte em Lima, no Perú. Denominado de Consórcio Latino
Americano contra o Aborto Inseguro (CLACAI), sua criação foi
patrocinada pela Gynuity, que participou da reunião inaugural da nova entidade.
Assistiram 50 participantes, vindos de 13 países da região, entre “provedores
de abortos” (sic), grupos de pesquisadores e organizações feministas,
com a finalidade de estruturar o organismo e planejar ações para aumentar o
acesso ao aborto por meio de medicamentos na região.
Nos anos seguintes foram fundados o Asia Safe Abortion
Partnership (ASAP), em 2008; o Eastern European Alliance for
Reproductive Choice (EEARC), também em 2008; e o African Network
for Medical Abortion (ANMA), em 2009.
Atualmente o ICMA conta com 160 membros institucionais e 460
membros individuais de todos os países do mundo. Os países mais representados
são os Estados Unidos (71 membros), a India (52 membros) e o Perú (51 membros).
Na América Latina, o consórcio regional CLACAI conta com 57
organizações e 27 membros individuais. Participam do CLACAI, por parte do
Brasil, a ANIS de Brasília, dirigida pela antropóloga Débora
Diniz, e a Comissão de Cidadania e Reprodução, ligada à Fundação
MacArthur. Mas participam também, embora oficialmente representando os Estados
Unidos, as Católicas pelo Direito de Decidir, o IPAS,
a IPPF, a Planned Parenthood of America, filial
americana da IPPF, e o Alan Guttmacher Institute, além da própria
Gynuity. O Conselho Populacional, pertencente às
organizações Rockefeller, também participa do CLACAI, mas representando o
México, e a Fundação Pathfinder integra o CLACAI, mas
representando o Perú e o Equador. Representando o Uruguai, um dos países com
maior número de participantes, figuram, entre outros, a própria Universidade
da Republica do Uruguai e, por meio do Sindicato Médico do
Uruguai, a ONG fundada pelo Dr. Leonel Briozzo dentro do Hospital
Pereira Rossell. Veja o quadro completo neste arquivo:
http://www.clacai.org/integrantes
21
No ano 2005 o governo britânico, ao qual, logo em seguida, se
somariam o governo da Dinamarca, da Suécia, da Noruega e da Suíça, que são
basicamente os mesmos governos que estão financiando as atividades do ICMA,
constituiu um fundo internacional conhecido como SAAF (Safe Abortion
Action Fund), para financiar projetos de implantação de serviços de
aborto seguro em países em desenvolvimento. Para administrar a aplicação do
fundo foi chamada a multinacional do aborto, a IPPF, proprietária nos Estados
Unidos de uma rede constituída por mais de 20% de todas as clínicas de abortos
do país. A IPPF deveria financiar, com o dinheiro do fundo, vários projetos de
implantação de serviços de aborto seguro em diversos países em desenvolvimento,
no valor de até 300 mil dólares bianuais para cada projeto. No dia 18 de maio
de 2007 a IPPF anunciou que o Fundo para Ações para o Aborto Seguro,
através de uma comissão de 14 especialistas em aborto, decidiu liberar 11
milhões de dólares em recursos para o financiamento de 45 projetos em 32
países, com a finalidade de implantar programas de aborto seguro. Veja estas
informações nos seguintes documentos:
http://www.documentosepesquisas.com/saaf.pdf
Em 2007, o mesmo governo britânico, em parceria com o IPAS e a
organização Marie Stopes, a maior provedora de clínicas de abortos da
Inglaterra, financiou o mega-evento conhecido como a Global Safe Abortion
Conference, realizada em Londres para discutir a implantação dos
serviços de aborto seguro em todo o mundo. O arquivo referente ao evento é
http://www.documentosepesquisas.com/global-safe-abortion-conference-2007.pdf
No ano seguinte, em 2008, no prédio da prefeitura de Montevidéu,
no Uruguai, foi realizada uma réplica semelhante ao Congresso de Londres, mas
apenas para operadores de saúde latino-americanos. O Congresso foi seguido de
um curso de alto nível, realizado no Hotel Sheraton de Montevidéu, desta vez
apenas para quinze especialistas, selecionados entre os mais de 600
congressistas, com o objetivo de capacitar os participantes a iniciar
imediatamente programas de abortos seguro em seus países de origem:
http://www.documentosepesquisas.com/congreso-aborto-seguro-montevideo-1.pdf
http://www.documentosepesquisas.com/congreso-aborto-seguro-montevideo-2.pdf
http://www.documentosepesquisas.com/congreso-aborto-seguro-montevideo-3.pdf
10. A PROMOÇÃO DO ABORTO NO SEGUNDO
TRIMESTRE.
Uma característica notável em toda a movimentação pelo aborto
seguro, no final da primeira década do século XXI, está no interesse com que
seus promotores estão empenhados em difundir a prática do aborto no segundo
trimestre da gravidez. Estes profissionais afirmam publicamente, por um lado,
que desejam diminuir o número de abortos, e que estão aconselhando as mulheres
a não abortar. Mas, em março de 2007, poucas semanas antes da mega conferência
de Londres, a Gynuity reuniu, a pedido da IPPF, sob os auspícios do ICMA, uma
outra conferência, realizada também em Londres, restrita apenas ao tema do
aborto de segundo trimestre. Entre os participantes havia líderes de vários
países da América Latina, como Brasil, Colômbia, México e Peru. Representando o
Brasil nesta conferência estava o Dr. Aníbal Faúndes, o qual mostrou, em sua
apresentação, que os exames de ultra-som, onde os médicos podiam ver 22
“um feto com traços pessoais demasiadamente individualizados”,
em conjunto junto com a
“tradição
de defender e proteger a vida do feto”,
estavam causando problemas no Brasil para a realização de abortos
durante o segundo trimestre da gravidez. Segundo Faúndes, uma das vantagens da
nova estratégia do aborto seguro por meio da auto-medicação das mulheres
consistia em que este enfoque favorecia
“uma
abordagem mais positiva relativa ao aborto”
no segundo trimestre da gestação. O motivo era simples:
“Depois do terceiro mês de gravidez é mais fácil para o médico
assinar uma receita em vez dele mesmo praticar a cirurgia de extração do feto”.
O seguinte arquivo contém a apresentação de slides realizada por
Faúndes, nesta ocasião, em Londres:
[Aníbal
Faúndes: OFERECENDO ABORTOS DE SEGUNDO TRIMESTRE EM SITUAÇÕES LEGALMENTE
PROIBIDAS:
http://www.medicalabortionconsortium.org/uploads/file/annibal_fundes_providing_second_trimester_abortion_icma_conference.pdf]
Este outro arquivo fornece uma visão geral de toda a Conferência,
voltada inteiramente para a promoção do aborto de segundo trimestre:
http://www.medicalabortionconsortium.org/uploads/file/ICMA%20Conference%20Report%202007.pdf
A partir desta data pode-se facilmente perceber que a promoção do
o aborto de segundo trimestre tornou-se um dos temas mais importantes do site
do ICMA:
http://www.medicalabortionconsortium.org/second-trimester-abortion-women-s-health-and-public-policy.html
http://www.medicalabortionconsortium.org/memorandum-on-the-legality-of-2nd-trimester-abortions-in-the-countries-of-the-world.html
http://www.medicalabortionconsortium.org/law-policy/
11. A PRESSÃO INTERNACIONAL PARA QUE
O GOVERNO BRASILEIRO
PERMITA O LIVRE ACESSO AOS
MEDICAMENTOS ABORTIVOS.
Outro sinal preocupante sobre o que se pretende fazer é o grau de
pressão, inteiramente inusitado, que o CLACAI e seus membros estão realizando,
pelo menos desde 2009, sobre as 23
autoridades sanitárias
brasileiras para que estas liberem completamente a venda de drogas abortivas
para o público.
Em junho de 2009, na Conferência Latino Americana de
Prevenção ao Aborto Inseguro, realizada em Lima, no Perú, o Dr.
Cristião Rosas, do IPAS, afirmava que a Febrasgo (Federação Brasileira de
Ginecologia e Obstetrícia), também presidida por ele, havia recomendado à
ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) quebrar as barreiras de
acesso das mulheres às drogas abortivas, visando permitir a sua venda e
distribuição nas farmácias e serviços ambulatoriais, ainda que sob
prescrição médica.
Em outubro do mesmo ano a CCR, que representa e continua o
trabalho da Fundação MacArthur no Brasil, realizou uma Reunião
Técnico-Científica sobre o Aborto Medicamentoso no Brasil, com o apoio
do Ministério da Saúde, para a qual foi convidado um representante da ANVISA. O
encontro todo, na realidade, foi organizado com o intuito de pressionar aquele
representante da ANVISA para que a entidade liberasse a venda dos medicamentos
abortivos no país. O representante afirmou, durante sua exposição, que a
posição da ANVISA era estritamente técnica, e que não poderia liberar os
medicamentos por colocar em risco a segurança das próprias mulheres que iriam
usá-los. Durante o debate, se é que este podia ser assim chamado, o
representante declarou estar admirado em ouvir este tipo de pedido por parte de
uma audiência composta de peritos no assunto, ao mesmo tempo em que não
compreendia por que os presentes não conseguiam entender seus argumentos. O
representante da ANVISA foi submetido a uma humilhação prolongada e vergonhosa,
indigna de uma reunião que pretendia intitular-se técnico-científica. Era
continuamente interrompido aos gritos pelos presentes, acusado de
fundamentalismo e de manter aliança com forças conservadoras.
O site da CCR publicou posteriormente uma versão bastante mais
branda do que realmente aconteceu no encontro. Segundo o site,
“para a diretora da CCR, Comissão de Cidadania e Reprodução,
Margareth Arilha, a reunião trouxe questões muito sérias, postas no tabuleiro
de forma grave”.
O mesmo Cristião Rosas, ainda segundo o site da CCR, que alguns meses
antes havia se manifestado, em Lima, pedindo à ANVISA a venda dos abortivos sob
prescrição médica, já considerava a própria venda com prescrição médica,
que ele próprio havia solicitado na capital do Perú, como um caso de
ideologia:
“Só posso ver um viés ideológico e conservador nas regulamentações
restritivas da ANVISA ao uso destes medicamentos. A necessidade de prescrição
médica para o produto é um absurdo ao qual a agência não responde”.
http://www.ccr.org.br/a_destaque_seminario15-16out2009.asp
O relatório de 2010 da ICMA afirma, em sua página 14, que no
Brasil as organizações filiadas ao consórcio realizaram, em setembro de 2010,
outro encontro do mesmo gênero, com suporte do Fundo de Atividades
Populacionais da ONU, para discutir com as autoridades da ANVISA a
total liberação da venda de remédios abortivos no Brasil:
“A Conferência sub-regional ‘Simpósio Estratégico sobre a
Disponibilidade do misoprostol no Brasil’ realizou-se em São Paulo no mês de
setembro. Esta conferência técnica foi organizada pelos representantes
nacionais do CLACAI, com suporte dos escritórios nacional e regional da UNFPA.
O encontro reuniu cerca de 15 especialistas nacionais e internacionais,
incluindo médicos, organizações 24
feministas, especialistas em medicamentos, e os representantes do
Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Medicamentos (ANVISA). Entre os
tópicos discutidos estava a influência conservadora constante que limita o
acesso do misoprostol no país. Os resultados, em termos do envolvimento dos
atuais atores políticos na discussão da necessidade de implementar o acesso do
misoprostol como uma medida chave para a redução do aborto inseguro no Brasil”.
http://www.medicalabortionconsortium.org/uploads/file/ICMA%202010%20narrative%20Report.pdf
No dia 13 de junho de 2012, logo após as declarações da Ministra
Eleonora Menicucci sobre a nova política de redução de danos do governo
brasileiro, a CCR publicou um editorial no qual afirma:
“Desde 2009, a CCR vem se relacionando com o Ministério da Saúde e
Anvisa para problematizar as restrições feitas ao uso do misoprostol no Brasil.
Foram realizados vários seminários e grupos de trabalho específicos, que se
reuniram com as instancias governamentais, a UNFPA, pesquisadores e ativistas,
enfatizando a inadequação das normativas vigentes que restringem o medicamento,
que tem inúmeras indicações em ginecologia e obstetrícia e que poderiam
inclusive ajudar a reduzir a mortalidade materna no país. A ANVISA restringe inclusive
o acesso a informações sobre usos do medicamento que não estejam em linha com
as indicações de aborto legal, obrigando a circulação apenas em âmbito
hospitalar.
A CCR participa do Consórcio Latino Americano para Redução do
Aborto Inseguro e apóia o livre acesso à educação, para que as mulheres recebam
a informação correta sobre riscos e métodos seguros para o uso dos misoprostol
e suas escolhas reprodutivas. Com a aproximação da política de redução de danos
ao aborto, anunciada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e
pelo Ministério da Saúde, o país terá que enfrentar a restrição para uso apenas
hospitalar do misoprostol”.
http://www.ccr.org.br/editorial-detalhe.asp?cod=32
As manobras do CCR, membro do CLACAI, porém, não se limitaram à
simples intimidação em congressos e editoriais. Em junho de 2012 a CCR
denunciou a ANVISA, por violação do direito à saúde, ao Comitê de
Direitos Humanos da ONU em Genebra, por não permitir a livre venda e
distribuição de abortivos no Brasil. O texto completo da denúncia está neste
documento:
http://lib.ohchr.org/HRBodies/UPR/Documents/session13/BR/CCR_UPR_BRA_S13_2012_ComissaodeCidadaniaeReproducao_E.pdf
12. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE
COLOCA OS ABORTIVOS
NA LISTA DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS.
Quando a Fundação Rockefeller decidiu implementar a contracepção
de emergência a nível mundial, uma das principais preocupações era a imediata
inclusão dos fármacos utilizados para este fim na lista de medicamentos
essenciais da Organização Mundial da Saúde, e a sua aprovação nos departamentos
de saúde dos vários países. 25
A mesma coisa se repetiu no
caso do aborto seguro. Na realidade, chegou-se ao requinte de terem sido
criadas duas novas organizações, a VSHD (Venture Strategies for Health
Development), fundada em 2001, com sede na California e parceria com a
Escola de Saúde Pública da Universidade da Califórnia em Berkeley, e a VSI (Venture
Strategies Innovations), criada em 2008, esta com sede não apenas na
Califórnia, mas também na Etiópia e na Tanzânia.
A VSHD foi fundada em 2001 pela Population and Development
International, uma organização supostamente dedicada à erradicação da
pobreza na Ásia, que conta entre seus financiadores não apenas as grandes
fundações (Gates, Rockefeller, Ford), mas também a própria IPPF.
O objetivo principal da fundação da VSHD era a obtenção do
registro dos medicamentos abortivos junto às autoridades sanitárias de todos os
países da África e da Ásia, inicialmente apenas para fins de controle de
hemorragia pós-parto. O objetivo foi alcançado, pela primeira vez, na Nigéria,
em 2006, após o que seguiram-se rapidamente a Tanzânia, Zâmbia, Bangladesh e
Nepal.
A segunda atividade da VSHD é o ativismo para a conscientização da
comunidade política dos países em desenvolvimento
“do
imperativo e da viabilidade da redução do crescimento populacional dentro do
contexto de uma política voluntária de direitos humanos”.
http://www.venturestrategies.org/projects/index.php
A urgência para o reconhecimento das drogas abortivas nos países
africanos e asiáticos fez com que a própria VSHD criasse, em 2008, sua filial
VSI, esta com sede na Califórnia, na Etiópia e na Tanzânia. A VSHD se
destinaria exclusivamente à aprovação e ao registro dos medicamentos abortivos
nos países em desenvolvimento:
“O maior programa da VSI é a promoção do acesso do misoprostol
para a saúde materna. No momento estamos trabalhando em 14 países construindo
sobre os esforços iniciados pela nossa organização de origem e atual parceira,
a Venture Strategies for Health and Development (VSHD). Os fundadores do VSHD
elaboraram um modelo para permitir o acesso a tecnologias de impacto em larga
escala e o codificaram na criação de uma nova organização, a VSI, fundada em
2008 como organização independente”.
http://www.vsinnovations.org/history.html
O maior problema, porém, era a inclusão do misoprostol na Lista de
Medicamentos Essenciais da Organização Mundial da Saúde. A maioria dos países
mais pobres não possuem quadros técnicos suficientes para elaborarem e
atualizarem suas próprias listas de medicamentos e seguem, com pouca capacidade
crítica, as indicações da Organização Mundial da Saúde. A inclusão dos
abortivos na lista da OMS possui uma longa história.
A Lista de Medicamentos Essenciais da OMS iniciou-se em 1977 e, desde
então, tem sido atualizada a cada dois anos. A décima terceira edição, de 2003,
não mencionava o medicamento. A 14ª edição, de 2005, e a 15ª edição, de 2007,
apenas mencionam a existência do misoprostol, sem, porém, fornecerem uma
indicação para o seu uso.
Já a 16ª edição, de 2009, menciona o misoprostol e aponta seu uso “para
o tratamento do aborto incompleto e da menstruação”, acrescentando,
porém, a expressão “onde for permitido 26
pela lei e onde for
culturalmente aceito”. O relatório do 17º Comitê de Peritos
da OMS de 2009 mostra que o pedido formal para a inclusão de uma cláusula
indicando a utilização do misoprostol “para tratamento do aborto
incompleto de primeiro trimestre” foi uma iniciativa da Gynuity.
Deve-se notar, entretanto, no texto final aprovado, que a palavra ‘onde’
na redação da expressão “onde for permitido pela lei e onde for
culturalmente aceito”, está manifestamente repetida por
duas vezes, o que sugere ao leitor que os redatores da lista quiseram dar a
entender que a palavra ‘e’, na realidade, deveria ser
compreendida como ‘ou’. Assim, neste sentido, a OMS estaria
sutilmente insinuando que, ainda que fosse legalmente proibido, mas fosse
culturalmente aceito, o misoprostol poderia ser utilizado para o ‘tratamento
da menstruação’. O termo 'tratamento da menstruação' é
outro termo ambíguo, que oculta mais sutilezas de linguagem. Em vários países
onde o aborto é ilegal já foram vendidas comercialmente drogas abortivas, com
diversas indicações constantes na bula, uma das quais sendo 'o
reestabelecimento da menstruação, em casos de gravidez’, o que,
evidentemente, não pode ser entendido senão como uma referência à prática ao
aborto. Ademais, a expressão ‘onde for permitido pela lei e onde for
culturalmente aceito’ não é um padrão da OMS. A expressão nunca foi
utilizada, em nenhuma edição da lista, para nenhum outro medicamento. Mas a
expressão foi utilizada, em conjunto com a citação do misoprostol, nas listas
de 2005 e 2007, nas quais apenas se mencionava a existência da droga, mas não a
sua finalidade. Isto mostra que os redatores das edições anteriores já sabiam
que a droga estava sendo incluída na lista de medicamentos essenciais para
introduzir, no futuro, a prática do aborto.
Mas o verdadeiro problema das listas da OMS estava em que, tanto
nas edições de 2005 e 2007, como também na de 2009, o misoprostol aparecia na
lista de medicamentos complementares, e não na própria lista principal. Isto
dificultava o lobby das organizações não governamentais junto aos governos dos
países pobres no sentido de forçar os sistemas de saúde a utilizarem o
medicamento.
Foi a Gynuity, em conjunto com a VSHD, quem surgiu com a solução
do problema e apresentou, em março de 2009, à reunião do 17º Comitê de Peritos
da OMS, uma proposta de transferência do misoprostol da lista complementar para
a lista principal, com base na alegação de que a ingestão da droga poderia
atuar preventivamente no organismo feminino, impedindo a hemorragia pós-parto,
uma das principais causas de mortalidade materna nos países pobres.
http://www.who.int/selection_medicines/committees/expert/17/application/Miso_Incl_1.pdf
O 17º Comitê de Peritos da OMS, que iria elaborar a 16ª edição da
lista, rejeitou o pedido conjunto da Gynuity e da VSHD. A justificativa alegada
foram as evidências que mostravam que o misoprostol não havia sido mais
eficiente do que os placebos para prevenir a hemorragia pós-parto, e que,
ademais, o misoprostol, quando assim utilizado, apresentava sérios riscos de
produzir calafrios e febre, além de haver “uma preocupação não resolvida
sobre a possibilidade de aumento da mortalidade materna”. Os termos
podem ser conferidos nas páginas 43 do Relatório do 17º Comitê de Peritos da
OMS e 87 do Relatório do 18º Comitê de Peritos:
http://www.who.int/medicines/publications/TRS958_2010.pdf
http://www.who.int/selection_medicines/Complete_UNEDITED_TRS_18th.pdf
A vitória da Cultura da Morte foi alcançada, finalmente, na 17ª
edição da Lista de Medicamentos Essenciais. Novas evidências foram indicadas,
não no sentido de que o misoprostol fosse realmente mais eficiente do que já
havia sido anteriormente reportado, mas no sentido de que ele não apresentaria
riscos à saúde da mulher se fosse usado para prevenir a hemorragia pós-parto. O
18º 27
Comitê de Peritos da OMS então decidiu que o medicamento poderia
ser promovido para a lista principal de medicamentos essenciais da OMS. Na
página 8 do Relatório do 18º Comitê, os peritos afirmam:
“As novas evidencias submetidas ao Comitê mostram que o misoprostol
pode ser administrado com segurança às mulheres para prevenir a hemorragia pós
parto, mas isto somente deveria ser feito onde outros fármacos não estejam
disponíveis ou não possam ser usados com segurança. A orientação da OMS é no
sentido que o misoprostol possa ser usado para prevenir a hemorragia pós-parto
somente nas situações em que não há outras terapias disponíveis. O misoprostol,
ademais, não deve ser utilizado para tratar uma hemorragia, a menos que não
existam outras opções disponíveis”.
A 17ª edição da Lista de Medicamentos Essenciais da OMS, de 2011,
colocou desta vez o misoprostol na lista principal com as seguintes indicações
de uso:
“Para tratamento do aborto incompleto e da menstruação, e para a
prevenção da hemorragia pós parto, onde outros medicamentos não estejam
disponíveis ou não possam ser utilizados com segurança. Para indução do parto,
apenas onde outros recursos adequados não estejam disponíveis”.
http://whqlibdoc.who.int/hq/2011/a95053_eng.pdf
A promoção do misoprostol à lista principal de medicamentos
essenciais da OMS foi recebida com entusiasmo pelas ONGs internacionais.
Segundo anunciado no site da Venture Strategies Innovations,
“O 18º Comitê de Peritos da OMS incluiu o misoprostol para
prevenir a hemorragia pós-parto na sua lista modelo de medicamentos essenciais.
Devido à prioridade colocada na saúde da mulher, isto significa que o
misoprostol será movido da Lista Complementar para a Lista Principal, o que irá
exigir que os governos busquem este importante medicamento para a saúde de suas
populações como parte dos recursos básicos de seus sistemas de saúde. Muitos
países constroem suas próprias listas de medicamentos essenciais com base nesta
lista da OMS.
Trata-se de uma notícia explosiva para a saúde da mulher e que consolida
o papel do misoprostol para tornar os cuidados infantis cada vez mais seguros.
Como co-autores, em parceria com a Gynuity, do formulário que possibilitou esta
conquista, sentimo-nos enormemente orgulhosos por esta realização e pelo quanto
ela irá salvar vidas em todo o globo”.
http://www.vsinnovations.org/who-adds-misoprostol-to-eml
É impressionante o quanto estas organizações pressupõem, para o
sucesso de suas atividades, a completa alienação do povo e das autoridades
públicas. Todo o currículo da Gynuity está ligado à promoção do aborto e não à
prevenção da hemorragia das mulheres. E, na hipótese de que ela estivesse
realmente preocupada com as hemorragias, não o faria entregando-se ao trabalho
tão estafante de aprovar um medicamento que todas as evidências indicam não ser
mais eficiente do que um placebo. A Gynuity conseguiu promover um medicamento,
sabidamente criado desde seus primórdios apenas para provocar abortos e matar
seres humanos, à lista principal de medicamentos da OMS, alegando um efeito
preventivo que os próprios examinadores não conseguiam distinguir dos efeitos
de um placebo, apenas para que, iludidos pela lista, os países pobres pudessem
ser 28
coagidos a comprá-lo em grande quantidade. Uma vez estando o
medicamento aprovado e amplamente disponível para uma finalidade inútil, seria
mais fácil coagir os mesmos países a aplicá-los em serviços de aborto seguro. A
Gynuity nunca se preocupou com as hemorragias pós-parto das mulheres. Sua
preocupação declarada, desde o início, foi com a difusão do aborto, por meio de
auto-medicação, nos países onde a prática não estava legalizada. Seus
participantes estão claramente preocupados em facilitar e promover a prática do
aborto no segundo trimestre, e não em diminuí-la. A Gynuity foi fundada, ademais,
por uma organização chamada Population Council, a qual também
nunca se preocupou com qualquer direito das mulheres. O Population
Council sempre buscou o aborto como meio de reduzir o crescimento
populacional do planeta. Quando estas organizações nos falam em ‘tornar
os cuidados infantis mais seguros, evitar as hemorragias pós parto, salvar
vidas em todo o globo’, dificilmente será possível encontrar, em algum
lugar, um maior exemplo de hipocrisia do que este discurso.
13. O INSTITUTO BILL E MELINDA GATES
DE POPULAÇÃO E SAÚDE REPRODUTIVA.
No início do século XXI a comunidade mundial que trabalha na área
populacional recebeu novos recursos em grande quantidade, que alguns têm
comparado aos dos anos dourados da década de 70, quando o trabalho do Escritório
de População da USAID era fortemente subvencionado pelo Congresso Americano.
Outros sustentam que os novos recursos, embora vultosos, efetivamente não
aumentaram, mas novos programas de planejamento familiar estão sendo
impulsionados como nunca. Os novos recursos, apontados por uns, ou o novo
impulso, apontado por outros, começaram a surgir quando a Fundação Bill Gates
passou a interessar-se pelo tema do Planejamento Familiar e criou, em 1999, o
Instituto Bill e Melinda Gates de População e Saúde Reprodutiva, junto à Escola
de Saúde Pública da Universidade John Hopkins.
Bill e Melinda Gates afirmam que seu interesse é o de impulsionar
o planejamento familiar e não o de promover o aborto, mas as pessoas e as
organizações que os circundam não condizem com esta afirmação. O atual diretor
do Instituto Gates de População é o professor Duff Gillespie, ex diretor do
Escritório de População da USAID e que, já nos anos 70, trabalhava na USAID sob
a coordenação do Dr. Reimert Ravenholt, o médico que patrocinou o
desenvolvimento das primeiras drogas abortivas, que treinou médicos em
procedimentos de abortos legais e ilegais, que distribuiu aparelhos de sucção
para a prática de abortos e que, em parceria com a Universidade John Hopkins,
habilitou profissionais da saúde na prática da esterilização forçada em
praticamente todos os países do mundo em desenvolvimento. Ainda recentemente,
em 2003, o professor Gillespie afirmou, em uma entrevista, que Ravenholt “era
um grande homem e o que ele realizou foi fenomenal”. Grande parte das
organizações que trabalham em parceria com o Instituto Gates ou que dele
recebem recursos são os atores que hoje estão envolvidos na promoção do aborto
seguro em escala mundial e que encontraram, no grande impulso que os serviços
de planejamento familiar estão recebendo da Fundação Gates, a fachada e o
veículo para a implantação dos serviços de aborto seguro que os promotores da
contracepção de emergência haviam encontrado, nos anos 90, na indústria
farmacêutica.
Entre 29 de novembro e 2 de dezembro de 2011 o Instituto Gates de
População patrocinou a Segunda Conferência Internacional de Planejamento
Familiar, realizada em Dakar, no Senegal. A Conferência recebeu mais de
2000 participantes e foi financiada por mais de 30 organizações, além do
próprio Instituto Gates. Muitas destas organizações estão fortemente
comprometidas com a implantação mundial do aborto seguro, como a UNFPA, a
USAID, o Banco Mundial, a Fundação 29
Packard, o Instituto Allan
Guttmacher, a IPPF, o IPAS, a Marie Stopes, a Fundação Pathfinder, o Conselho
Populacional, a Organização Mundial da Saúde e outros.
http://www.fpconference2011.org/about/
No dia 2 de dezembro de 2011, o último dia do encontro, estas
organizações usaram o Congresso para publicar uma “Declaração de Apoio a
uma Campanha Global para o Acesso ao Aborto Legal”. A idéia básica da
declaração, assinada pelo ICMA e seus quatro consórcios regionais, incluindo o
CLACAI, pela Gynuity, pela IPPF, pelo IPAS, pela Fundação Pathfinder, pelo
Population Council, pelo VSHD, pelo VSI e outros, era de que, para poder
promover a disseminação imediata dos serviços de aborto seguro, tais serviços
deveriam passar a fazer parte integrante dos serviços de planejamento familiar,
já reconhecidos, aceitos e em nova fase de franca expansão em todo o mundo,
graças aos recursos disponibilizados pela Fundação Gates e pelo Instituto Bill
e Melinda Gates de População.
A representante do IPAS declarou, a este respeito, que os
participantes da conferência reconheceram que
“existe um vínculo essencial entre o aborto e o planejamento
familiar, e que está dentro do poder de ação dos provedores de programas de
planejamento familiar assegurar que toda mulher que experimenta uma gravidez
indesejada receba aconselhamento e, caso deseje interromper a gravidez, seja
encaminhada a um serviço de aborto seguro, se possível, nas mesmas
dependências”.
Na Declaração podia-se ler:
“A necessidade de integrar o aborto seguro dentro dos programas de
planejamento familiar em um contexto de saúde e direitos sexuais e reprodutivos
abrangentes foi um tema recorrente na Conferência Internacional de Planejamento
Familiar de 2011. A atenção ao aborto e os serviços de planejamento familiar
estão interligados, ambos são componentes integrais de uma concepção abrangente
de saúde e direitos sexuais e reprodutivos da mulher. O aborto tem sido
sistematicamente negligenciado em muitas estratégias e programas de saúde e
direitos sexuais e reprodutivos. Exigimos a inclusão de atenção acessível e de
alta qualidade para o aborto em todos os programas de planejamento familiar.
Esta declaração foi preparada pelas redes e agências participantes da
Conferência Internacional de Planejamento Familiar de 2011 que estão
trabalhando para impulsionar uma campanha global para o acesso ao aborto
seguro”.
http://www.womendeliver.org/updates/entry/a-declaration-in-support-of-a-global-campaign-for-safe-abortion-access/
O ICMA aproveitou o ambiente criado pela Declaração e decidiu
utilizar, em maio de 2012, toda a estrutura internacional que estava sendo
construída sob sua coordenação há quase uma década para desencadear uma
ofensiva fulminante com o objetivo de obter a imediata implantação de uma rede
de serviços de aborto seguro a nível mundial, sem necessidade de prévia
aprovação legal, inseridos e apresentados como um aspecto dos serviços de
planejamento familiar. Tratava-se de repetir a estratégia já desenvolvida no
caso da contracepção de emergência, quando os serviços foram apresentados como
algo inteiramente novo, o que de fato não eram, e como uma iniciativa da
indústria farmacêutica que acabava de descobrir uma nova tecnologia, cujo
avanço seria um destino inevitável da história, quando na verdade a indústria farmacêutica
relutava há trinta anos em tomar 30
qualquer decisão nesta área e toda a iniciativa era, de fato, das
organizações Rockefeller. A nova racionalização do aborto, apresentada agora
sob a ótica do aborto seguro e de uma política de redução de danos, permitiria,
assim como no caso da contracepção de emergência, que as várias organizações
envolvidas negassem, em uníssono, quando qualquer objeção fosse levantada, que
o que estivesse sendo implantado fosse realmente o aborto. O discurso seria, em
vez disso, que na realidade o que estaria sendo feito seria apenas uma política
de saúde para evitar o aborto. O resultado final esperado seria
idêntico ao obtido no caso dos DIUs e da contracepção de emergência: mesmo onde
houvesse a majoritária resistência da população contra o aborto, os serviços de
abortos seguro se tornariam tão banais como inserir um DIU ou tomar uma pílula
do dia seguinte, e seria tão desgastante acusar a nova política de constituir
uma estratégia para implantar o aborto quanto afirmar que os DIUs e a pílula do
dia seguinte sejam abortivos.
No dia 3 de maio de 2012 o ICMA enviou uma carta aos seus
associados, para anunciar, como decisão tomada por 26 organizações presentes em
um encontro realizado em abril de 2011 em Londres, o estabelecimento de uma
campanha mundial a ser coordenada, durante os primeiros três anos, pelo próprio
ICMA. A campanha pedia a ação imediata e simultânea de todos os associados do
ICMA para implantar, através dos serviços locais de planejamento familiar, o
aborto seguro em todo o mundo, desarticulando a influência do movimento a favor
da vida mediante a multiplicação de declarações que trouxessem de volta a
questão do aborto à perspectiva de uma decisão moral individual. A carta vinha
acompanhada de um formulário de adesão para cada organização. Este formulário
ficou disponível na Internet porque a campanha foi idealizada para ser aberta
não apenas aos membros do ICMA, mas também a
“toda
a sociedade civil, grupos, organizações, redes
e
indivíduos que subscrevam seus objetivos”.
https://www.surveymonkey.com/s/CHH62F5
Eis um resumo da carta:
“INTERNATIONAL CAMPAIGN FOR WOMEN’S RIGHT
TO SAFE ABORTION
3 de
maio de 2012
Esta carta é para anunciar uma nova campanha internacional pelo
direito das mulheres ao aborto seguro, que foi lançada muito discretamente no
começo deste ano após um ano de discussões e consultas com muitos promotores do
direito ao aborto em todo o mundo.
Há muitas organizações trabalhando internacionalmente para
implementar o acesso das mulheres aos serviços de aborto seguro. Quase todas
com que falamos acreditam que há uma crescente necessidade de vincular e
combinar nossos esforços para assegurar o direito ao aborto seguro em todos os
nossos países. Há um consenso de que necessitamos um movimento internacional
para desafiar a ameaça crescente que estamos presenciando por parte das forças
conservadoras políticas e religiosas, que estão buscando atrasar o relógio,
bloquear os esforços para implementar leis e disponibilizar serviços e excluir
o aborto das iniciativas de redução da mortalidade materna e planejamento
familiar,
Em anexo a esta carta podem ser encontrados anexos com os
propósitos, os objetivos e os princípios diretores da campanha, que foram
redigidos e aprovados pelo primeiro encontro de planejamento da campanha
realizado em Londres nos dias 20 e 21 de abril, com a participação de 26
promotores do direito ao aborto da Índia, Malásia, Paquistão, Filipinas,
Quênia, Moldova, Polônia, Portugal, Romênia, Rússia, Suíça, Reino Unido,
Argentina, 31
Colômbia, República Dominicana, México, Porto Rico e Estados
Unidos, que estão trabalhando em nível nacional, regional e internacional. Os
participantes do encontro pediram ao ICMA que coordenasse a campanha,
inicialmente por um período de três anos.
O encontro decidiu que o foco primário da campanha será a
construção da capacidade reivindicatória para o direito ao aborto seguro a
nível nacional, porque as mudanças somente poderão acontecer a nível dos
países. Concordamos também em motivar e assessorar as redes regionais
organizadas por promotores nacionais e regionais, planejar e coordenar
atividades conjuntas, colaborar em iniciativas existentes e criar outras novas.
Finalmente, concordamos em atuar juntos para promover a legitimidade do direito
ao aborto seguro em todos os fóruns internacionais que tratam da saúde da
mulher e de direitos humanos, incluindo os que irão revisar os Objetivos do
Milênio, a Conferência sobre População, a Conferência de Pequim, a iniciativa
da Secretaria Geral da ONU sobre saúde materno-infantil, e as iniciativas pela
maternidade segura e planejamento familiar.
Temos como objetivos, [entre outros]: (a) unir grupos, redes,
movimentos e organizações de todo o mundo para trabalharmos juntos nesta
campanha, colaborando em iniciativas existentes e criar outras novas; (b)
construir parcerias estratégicas com profissionais de saúde, governos,
representantes de ministérios e agências da ONU e de direitos humanos; (c)
promover a legitimidade do direito ao aborto seguro em todos os fóruns
internacionais que tratam da saúde e dos direitos da mulher; (d) promover a
consciência pública da necessidade do aborto seguro para a mulher, para
aumentar o entendimento e o apoio popular; (e) desenvolver e divulgar mensagens
direcionadas a deter a influência do movimento contra o direito de decidir e
retomar a perspectiva do aborto como uma decisão moral”.
http://www.documentosepesquisas.com/international-campaign-safe-abortion-2012.pdf
A adesão internacional foi imediata.
[Euro NGOs associate members, partners and
colleagues endorse campaign:
http://www.eurongos.org/Default.aspx?ID=29818&M=News&PID=194894&NewsID=4001]
[Post Abortion Care Consortium endorses campaign:
http://www.pac-consortium.org/...ortium/27-letters-to-consortium/34-international-campaign-for-women-s-right-to-safe-abortion]
14. O GOVERNO BRASILEIRO INICIA A
OFENSIVA INTERNACIONAL.
Foi exatamente um mês após o lançamento, pelo ICMA, da Campanha
Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro, que o governo
brasileiro declarava, através do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da
Saúde, Helvécio Magalhães, que
“o Sistema de Saúde brasileiro passará a acolher as mulheres que
desejam fazer aborto e orientá-la sobre como usar corretamente os métodos
existentes para abortar. Centros de aconselhamento indicarão quais são, em cada
caso, os métodos abortivos mais seguros do que outros”, 32
e também, através da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria
das Políticas das Mulheres, que
“somente é crime praticar o próprio aborto, mas que o governo
entende que não é crime orientar uma mulher sobre como praticar o aborto”.
Tudo isto é uma vergonha para a nação e para seus eleitores que
votaram em governantes que, se aqui não estivesse envolvido um genocídio, se
submeteriam ao ridículo ao se oferecerem com tanta ingenuidade para desempenhar
publicamente o papel da mentira e da hipocrisia.
Obviamente não é o governo brasileiro que entende que orientar a
mulher sobre como praticar o aborto não é crime, mas é a Fundação Rockefeller e
suas associadas que assim o entendem e que assim o querem impor. Utilizam e
escondem-se atrás do governo brasileiro, fazendo-o apresentar ao povo como suas
estas palavras, mesmo tendo conhecimento que este governo tem perfeita
consciência de que, não importa de onde venha o discurso, o povo pensa
exatamente o contrário. E também que tudo isto, do ponto de vista político,
exigirá um custo muitíssimo elevado. Eleitos para representar o povo, nossos
governantes são docilmente manobrados por organizações internacionais que tem
outra agenda a cumprir, e que não se importam, para atingir suas metas, ademais
de não respeitar povos e nações, em editar o próprio conteúdo dos Direitos
Humanos.
Precisamos da instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito que mostre a toda a nação quem, e por quais interesses, está
realmente financiando a promoção do aborto no Brasil.
15. CONCLUSÃO.
O gigantismo de toda a estratégia aqui descrita, em conjunto com a
necessidade de ser executada através do recurso a práticas anti-democráticas,
que somente podem obter sucesso pelo engano e pela ocultação da verdade, com o
silêncio e a cumplicidade da imprensa, é a prova viva da fragilidade de todo
este projeto. Nas guerras é sempre a parte mais fraca que, para vencer,
necessita recorrer a modos de ação que, essencialmente, somente podem obter
êxito porque planejados para forçar a obtenção de uma posição através de um
assalto oculto. Quando limitado ao jogo limpo e democrático, como já é
amplamente manifesto para brasileiros e hispano-americanos, a promoção do
aborto inevitavelmente perde.
Desconsiderando as lições óbvias da História, que ensina que
as verdades evidentes não podem ser ocultadas eternamente, as grandes
fundações que promovem o aborto no mundo ainda não compreenderam que estão
travando uma guerra que, em última análise, já está perdida desde o início. Se
esta afirmação não é imediatamente evidente para todos, isto se deve apenas à
quantidade de recursos gastos em sua propaganda e ao fato de que, devido ao
próprio modo como a ofensiva está sendo conduzida, os que defendem a vida
humana ainda não tiveram o tempo suficiente para compreender a verdadeira
natureza da batalha que estão travando.
As organizações que promovem o aborto, para que possam alcançar em
definitivo seus objetivos, precisariam vencer três obstáculos, todos eles
praticamente inatingíveis:
(1) ocultar de todo o povo o constante avanço da ciência;
(2) negar a natureza da
mulher e
(3) destruir a Igreja
Católica. 33
A ciência tem mostrado, em primeiro lugar, através de seus
avanços, para todos e cada vez mais manifestamente, que existe vida humana
antes do nascimento. Para que a Cultura da Morte pudesse triunfar, seria
necessário ocultar este fato de todos, o tempo todo. Porém isto é algo que, a
cada dia, torna-se cada vez mais impossível. A promoção do aborto exige negar
os avanços da ciência.
O aborto, em segundo lugar, agride a natureza da mulher,
justamente porque o nascituro é um ser humano, um fato cuja ocultação
atualmente tornou-se impossível. A maioria das mulheres que praticaram o aborto
arrepende-se amargamente de tê-lo feito, o que mostra que o praticaram
enganadas por uma propaganda falsa e que agiram contra si mesmas ao fazê-lo. A
promoção do aborto exige negar a natureza da mulher.
Em terceiro lugar, a Igreja Católica, uma instituição milenar,
entre as mais antigas da história, jamais abandonará a oposição ao aborto. Na
questão do aborto, ademais, se a evidência da ciência e a maioria das mulheres
estão ao lado da Igreja, a própria insistência na promoção do aborto somente
conseguirá fortalecer cada vez mais a posição da Igreja. Para que a Cultura da
Morte possa triunfar, seria necessário extinguir a Igreja Católica, um objetivo
sonhado por muitos dos maiores ditadores da história, mas até o momento jamais
alcançado.
Qualquer comissão de peritos que examinasse imparcialmente a
apresentação de um projeto que, para obter sucesso em suas metas, tivesse que
ocultar permanentemente da humanidade os desenvolvimentos da ciência, negar a
natureza das mulheres e destruir a Igreja Católica, deveria concluir que, independentemente
dos recursos e do conteúdo do projeto, semelhante iniciativa possui uma
probabilidade de êxito praticamente nula.
Se o projeto já tivesse iniciado suas atividades e, durante algum
tempo, estivesse produzindo resultados, à custa de investimentos cada vez
maiores e de estratégias crescentemente desproporcionais, seu aparente sucesso
deveria ser atribuído apenas ao fato de que, provavelmente devido ao próprio
modo de execução do projeto, os cientistas, as mulheres e os eclesiásticos
ainda não tiveram o tempo suficiente para compreender toda a extensão do que
realmente está acontecendo e poder trazer todo o projeto à luz do dia.
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